Consultor
para realizar diagnóstico dos tipos de ocupações e de ocupantes de 383
imóveis, declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e
estruturação de um Fundo de Investimento, Salvador, Brazil
Closing date: Wednesday, 12 March 2014
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Número e Título do Projeto: BRA/12/08 – Apoio à implementação do Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador para uma gestão inclusiva e sustentável
1 – Função no Projeto:
Contratar consultoria, por produto, para diagnóstico dos tipos de ocupações e de ocupantes de 383 imóveis, declarados de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, através dos Decretos nº 14.865, 14.866, 14.867 e 14.868 de 11 de dezembro de 2013, acompanhado de registro fotográfico, para a estruturação do Fundo de Investimento.
2 – Nosso Número: 001/2014
3 – Antecedentes:
O Projeto BRA/12/008, tem, como objetivo, apoiar a implementação do Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador (CAS), nos seguintes setores: (1) redução das vulnerabilidades sociais; (2) dinamização da economia local; (3) qualificação da cultura, patrimônio e turismo; (4) planejamento da infraestrutura, mobilidade urbana, acessibilidade e qualidade ambiental; e, (5) no fortalecimento da gestão integrada do CAS, através da construção de subsídios técnicos, para desenvolvimento, pela DIRCAS/CONDER, de uma gestão inclusiva e sustentável.
O CAS abrange Centro Histórico de Salvador (CHS) - reconhecido pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade – e mais 10 (dez) bairros, que se encontram no seu entorno, sendo eles: Centro, Barris, Tororó, Nazaré, Saúde, Barbalho, Macaúbas, parte do espigão da Liberdade, Comércio, e Santo Antônio.
A revitalização restrita ao Pelourinho, ocorrida na década de 90, fez da região um dos maiores destinos turísticos do país, graças à riqueza do seu patrimônio artístico e cultural. Tal intervenção,
no entanto, não contemplou a gestão e sustentabilidade desse importante sítio.
Visando reverter
- processo de esvaziamento habitacional e degradação das áreas urbanas centrais e por outro lado, alterar
- modelo de urbanização baseado na expansão contínua das fronteiras urbanas,
- Governo do Estado da Bahia elaborou um Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador. Este instrumento vai ao encontro das demandas da sociedade civil, ao adotar um modelo de planejamento integral que envolve aspectos econômicos, sociais, urbanísticos, culturais, turísticos e ambientais com vistas à sustentabilidade deste território.
As intervenções a serem realizadas no CAS, a partir da publicação de Decretos de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, nº 14.865, 14.866, 14.867 e 14.868 de 11 de dezembro de 2013, respectivamente, visam a preservação, conservação e/ou requalificação da região. Estas intervenções atendem, atendem às proposições 03, 04 e 14 do Plano de Reabilitação Participativo de Salvador, contemplando a preservação da área da encosta do frontispício,
- incentivo ao uso de edificações fechadas, em ruínas e lotes baldios, assim como a confirmação da vontade política para implantar
- programa de investimentos garantindo mecanismo de gestão do plano de reabilitação.
- cumprimento da função social da propriedade, conforme definido na Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador.
4 – Número do Resultado no Prodoc:
Resultado 4. Centro Antigo de Salvador revitalizado e ordenado, com infraestrutura e parque imobiliário requalificado para uso residencial, comercial e institucional, usufruindo de boas condições ambientais, sanitárias, de acessibilidade e mobilidade.
5 – Objetivo da consultoria:
Contratação de consultor para realizar diagnóstico dos tipos de ocupações e de ocupantes de 383 imóveis, declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e estruturação do Fundo de Investimento, em Salvador – Bahia.
6 – Descrição das Atividades:
Apresentar metodologia de trabalho; Definir os dados constantes do instrumento de cadastro, bem como,
- modo de sua aplicação; Constituir e coordenar uma equipe de cadastradores para aplicação do instrumento de cadastro; Fotografar todos os imóveis, com equipamento próprio adequado, arquivando-as em meio digital; Tabular os dados coletados; Apresentar
- relatório final, contendo todas as informações tabuladas, coletadas a partir da aplicação do instrumento de cadastro;
1. Instrumento de cadastro, contendo metodologia de aplicação - (30%). 2. Relatório final, contendo todas as informações tabuladas, coletadas a partir da aplicação do instrumento de cadastro, bem como as fotografias armazenadas em meio digital - (70%). Os produtos deverão ser entregues em mídia digital e impressa, todos em três vias, em formatos abertos de maneira que possam ser facilmente reproduzidos e modificados pelo contratante. 8 – Qualificações Profissionais:
Requisitos Obrigatórios :
- Ensino Superior completo na área de Ciências Humanas;
- 02 anos de experiência em elaboração, execução e coordenação de Projeto Social; Requisitos Desejáveis:
- Experiência em coordenação, elaboração, pesquisa, acompanhamento e avaliação de Projetos Sociais na área de habitação e desenvolvimento urbano.
- projeto fornecerá os serviços necessários à aplicação do instrumento de cadastro.
11 – Localidade do Trabalho: Salvador – Bahia
12 - Data de início: Março 2014
13 - Data de Término: Abril 2014
14 - Prazo para envio dos documentos constantes no item 8 – Qualificações Profissionais. Os currículos e documentos comprobatórios deverão ser enviados, EXCLUSIVAMENTE, por e-mail, para escritoriocentro@gmail.com, até 12/03/2014. No campo 'Assunto' da mensagem deve constar apenas TOR 001/2014.
Observação: Em atenção ao decreto 5.151/04, não serão admitidos servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres.
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