Contratar
consultoria, por produto, para estruturar operação de desenvolvimento
imobiliário no Centro Antigo de Salvador, considerando a necessidade de
reabilitação histórica, cultural e econômica, Salvador, Brazil
Closing date: Wednesday, 12 March 2014
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TERMO DE REFERÊNCIA Nº 004/2014 Contratação de Consultoria Nacional Pessoa Física por Produto
Número
e Título do Projeto: BRA/12/08 – Apoio à implementação do Plano de
Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador para uma gestão
inclusiva e sustentável
1 – Função no Projeto:
Contratar
consultoria, por produto, para estruturar operação de desenvolvimento
imobiliário no Centro Antigo de Salvador, considerando a necessidade de
reabilitação histórica, cultural e econômica deste território.
2 – Nosso Número: 004/2014
3 – Antecedentes:
O
Projeto BRA/12/008, tem, como objetivo, apoiar a implementação do Plano
de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador (CAS), nos
seguintes setores: (1) redução das vulnerabilidades sociais;(2)
dinamização da economia local;(3) qualificação da cultura, patrimônio e
turismo;(4) planejamento da infraestrutura, mobilidade urbana,
acessibilidade e qualidade ambiental; e, (5) no fortalecimento da gestão
integrada do CAS, através da construção de subsídios técnicos,para
- desenvolvimento, pela DIRCAS/CONDER, de uma gestão inclusiva e sustentável.
O Centro Antigo de Salvador (CAS), que se originou com
- surgimento da cidade, abrange
- Centro
Histórico de Salvador (CHS) - reconhecido pela UNESCO como Patrimônio
da Humanidade – e mais 10 (dez) bairros, que se encontram em seu
entorno, sendo eles: Centro, Barris, Tororó, Nazaré, Saúde, Barbalho,
Macaúbas, parte do espigão da Liberdade, Comércio, e Santo Antônio. Mas,
ao longo do tempo perdeu sua funcionalidade e interesse econômico,
A
revitalização restrita ao Pelourinho, ocorrida na década de 90, fez da
região um dos maiores destinos turísticos do país, graças à riqueza do
seu patrimônio artístico e cultural. Tal intervenção,
no entanto, não contemplou a sustentabilidade desse importante sítio.
Visando reverter
- processo de esvaziamento habitacional e degradação das áreas urbanas centrais e, por outro lado, alterar
- modelo de urbanização baseado na expansão contínua das fronteiras urbanas,
- Governo do Estado da Bahia elaborou
- Plano
de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador, que vem ao
encontro da demanda da sociedade civil, ao adotar um modelo de
planejamento que envolvesse aspectos econômicos, sociais, urbanísticos,
culturais, turísticos e ambientais com vistas à sustentabilidade deste
território.
O referido Plano de Reabilitação segue as
diretrizes do Programa Nacional de Reabilitação de Áreas Urbanas
Centrais, do Ministério das Cidades e, as orientações do Ministério da
Cultura, no que diz respeito à preservação do patrimônio cultural,
As
intervenções a serem realizadas no Centro Antigo de Salvador, a partir
da publicação de Decretos de Utilidade Pública, para fins de
desapropriação, nº 14.865, 14.866, 14.867 e 14.868 de 11 de dezembro de
2013, visando a preservação, conservação e/ou requalificação da região,
atendem 03 proposições do Plano de Reabilitação Participativo de
Salvador, com números 03, 04 e 14, contemplando a preservação da área da
encosta do Frontispício,
- incentivo ao uso de edificações
fechadas, em ruínas e lotes baldios e, a confirmação da vontade política
para implantar e gerenciar
- Plano de Reabilitação.
Os
imóveis a serem desapropriados foram selecionados, considerando os
estados de conservação e de ocupação, ou seja, aqueles que se encontram
em ruínas, desocupados e subutilizados, visando
- cumprimento
da função social da propriedade, conforme definido na Constituição
Federal, Estatuto da Cidade e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do
Município de Salvador.
A proposta é, portanto, criar um
Fundo de Investimento, enquanto modelo de gestão jurídicoinstitucional
para recuperação do patrimônio imobiliário, com maior flexibilidade,
característica dos negócios privados do mercado de capitais, como forma
de alavancar recursos e extrair lucros para melhor desempenhar esta
atividade.
Desta forma, estruturar uma operação de
desenvolvimento imobiliário na região do Centro Antigo de Salvador,
significa devolver à cidade a sua história, a partir da valorização de
seu patrimônio,e, implantação de novos equipamentos culturais, como
forma estratégica e sustentável.
4 – Número do Resultado no Prodoc:
Resultado
4.
Centro Antigo de Salvador revitalizado e ordenado, com infraestrutura e
parque imobiliário requalificado para uso residencial, comercial e
institucional, usufruindo de boas condições ambientais, sanitárias, de
acessibilidade e mobilidade.
5 – Objetivo da consultoria:
Contratação
de consultor para estruturar operação de desenvolvimento imobiliário no
Centro Antigo de Salvador, a partir da criação de um Fundo de
Investimento, considerando a necessidade de reabilitação histórica,
cultural e econômica deste território.
6 – Descrição das Atividades:
a. Coordenar a obtenção das diretrizes e formalizações necessárias à estruturação da operação de desenvolvimento imobiliário;
b.
Análise sistemática de informações e estudos existentes, relativos à
concepção de operação imobiliária e sua estrutura jurídica;
c. Realizar estudo de viabilidade econômica e financeira com Identificação e avaliação de oportunidades;
d. Propor minuta de regulamento com ênfase na política de investimento, governança e aplicação de recursos;
7 – Produtos Esperados: Descrição
1.
Minuta de Regulamentação do Fundo de Investimento, contemplando
política de investimento, governança e aplicação de recursos, além dos
requisitos obrigatórios e necessários;
2. Estudo de viabilidade
econômica e financeira e de seus eventuais riscos, contendo estudos
sobre a expectativa de valor de venda e locação de imóveis para
exploração comercial e residencial e curva de potencial crescimento,
estudo sobre número de vagas de garagens necessárias, por m² (metro
quadrado), de imóveis residenciais e comerciais e viabilidade de custos
de construção de subsolos no Centro Antigo de Salvador, e, custos de
requalificação, manutenção ou revitalização das fachadas e edifícios
tombados; em até 60 dias 35% Prazo de entrega em até 30 dias Valor da
Parcela 25%
3. Cronograma de integralização de cotas do Fundo de
Investimento, por meio dos bens imóveis, de propriedade dos órgãos
públicos da administração direta ou indireta, Municipal, Estadual ou
Federal; em até 90 dias 40%
Os pagamentos serão efetuados
mediante a entrega e aprovação dos produtos mencionados acima,
observando-se os prazos previstos para cada entrega. Os produtos deverão
ser entregues em mídia digital e impressa, todos em três vias, em
formatos abertos de maneira que possam ser facilmente reproduzidos e
modificados pelo contratante.
8 – Qualificações Profissionais:
Requisitos Obrigatórios (Eliminatórios):
- Possuir
graduação em Administração, Arquitetura, Urbanismo ou Engenharia;
Comprovação em habilitação profissional e inscrição nos órgãos ou
entidades de classe competentes. Requisitos Desejáveis (Pontuáveis):
Possuir
experiência em desenvolvimento imobiliário, com foco em revitalização e
preservação de áreas centrais degradadas (7 pontos). Possuir Pós
Graduação em Gestão de Negócios, Planejamento ou Corporativa (3 pontos)
9 – Insumos: O projeto de cooperação financiará possíveis custos de transporte do consultor.
10
– Nome do Supervisor: Patricia Marchesini Cargo do Supervisor:
Coordenadora do Projeto 11 – Localidade do Trabalho: Salvador – Bahia 12
- Data de início: Março de 2014 13 - Data de Término: Junho 2014
14
- Prazo para envio dos documentos constantes no item 8 – Qualificações
Profissionais: O currículo e documentos comprobatórios deverão ser
enviados, EXCLUSIVAMENTE, por e-mail, para escritoriocentro@gmail.com,
até 12/03/2014. No campo 'Assunto' da mensagem deve constar apenas TOR
004/2014.
Observação: Em atenção ao decreto 5.151/04, não serão
admitidos servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem
como empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres
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