PPPA-UNIÃO EUROPÉIA, Brasília, DF

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Closing Date: Wednesday, 19 February 2014

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Organization

UNDP - United Nations Development Programme

Country

Brazil

City

Brasilia, Brazil

Office

UNDP Brasilia

PROJETO BRA/04/029
Seleciona CONSULTOR na modalidade PRODUTO*
CÓD. PPPA – União Européia
Os currículos deverão ser encaminhados para endereço eletrônico seguranca.cidada@mj.gov.br até dia 19/02/2014.
ASSUNTO DO E-MAIL: *Processo Seletivo 2014 – Código: PPPA – União Européia
Mais informações no site www.mj.gov.br, link 'Seleção e Concursos' e no site www.pnud.org.br, link 'Oportunidades'
A formação dos candidatos deverá ser comprovada mediante apresentação de diplomas/certificados válidos e devidamente reconhecidos pelo MEC (cópias autenticadas).
As experiências profissionais requeridas deverão ser comprovadas mediante apresentação de documentação que explicite tempo e as atividades desenvolvidas, Contrato de Trabalho, Declaração do Empregador (cópias autenticadas).
De acordo com disposto no Decreto nº 5.151, de 22/07/04, é vedada a contratação de servidores ativos da Administração pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito de projetos de cooperação internacional.
TERMO DE REFERÊNCIA – CONTRATAÇàO DE CONSULTORIA - PROJETO BRA/04/029 DADOS DA CONSULTORIA
Objetivo da Contratação:
Consultoria técnica especializada para realizar estudo sobre os planos, programas, projetos e ações existentes no âmbito das instituições de segurança pública da União Européia para por meio de estudos de casos e, também, métodos comparativos apontar pontos positivos, negativos, avanços e desafios das políticas União Européia, enquanto organismo regional, e também de alguns casos específicos de alguns de seus países membros (França, Espanha, Reino Unido, Alemanha e Itália).
Nosso número: Antecedentes: (breve histórico justificando a contratação)
O Plano Plurianual 2012 – 2015,

• Mapa Estratégico do Ministério da Justiça 2011 – 2014 e Mapa Estratégico da Política Nacional de Segurança Pública 2011 – 2014 oferecem
• alinhamento estratégico pelo
• qual se guia a estratégia nacional de segurança pública nas fronteiras. Esse alinhamento estratégico em conformidade com
• contexto social e internacional que busca cada vez mais promover a segurança humana se conforma também com outros movimentos além dos governamentais para nesse esforço encontrar os indicadores, as políticas e as diretrizes necessárias para impactar a realidade nas fronteiras brasileiras, e quiçá, promover
• transbordamento das boas práticas que forem estimuladas em nossas fronteiras para as de nossos vizinhos com
• intuito de tornar esse espaço mais seguro e sustentável para os cidadãos que lá residem.

O Projeto de Cooperação Técnica: Segurança Cidadã (BRA 04/029) tem promovido novos padrões de gestão e planejamento, bem como importantes ações de prevenção à criminalidade e à violência no Brasil. Além disso, por meio de iniciativas que visem ao desenvolvimento humano sustentável e à segurança cidadã, tem-se contribuído para a consolidação de novo modelo de gestão em segurança pública no contexto regional da América Latina e Caribe. Este Projeto de Cooperação Técnica, desenvolvido entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP) e

• Programa das Nações Unidas para
• Desenvolvimento (PNUD), traduz a sustentação filosófica e política dos processos inovadores que estão sendo desenvolvidos na gestão da segurança em inúmeros países do contexto regional.

Com efeito,

• Ministério da Justiça tem atuado assiduamente no fortalecimento das ações de prevenção à violência e à criminalidade em nível federal, fomentando e priorizando políticas públicas de segurança em todo
• país, especialmente às que propiciem
• fortalecimento da segurança pública na faixa de fronteira.

Cabe ressaltar que

• Brasil se localiza na porção centro-oriental do continente sulamericano e banhado a leste pelo oceano Atlântico, possui 24.253 km de fronteiras, sendo 7.367 km marítimas e 16.886 km da foz do rio Oiapoque, ao norte, na divisa do Amapá com a Guiana Francesa, até
• arroio Chuí, ao sul, no limite do Rio Grande do Sul com
• Uruguai.

À exceção de Chile e Equador,

• Brasil faz fronteira com todos os países da América do Sul. Ao norte estão Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela; a noroeste, Colômbia; oeste, Peru e Bolívia; a sudoeste, Paraguai e Argentina; e ao sul,
• Uruguai. A Faixa de Fronteira interna do Brasil com países vizinhos foi estabelecida em 150 (cento e cinqüenta) quilômetros de largura (Lei 6.634, de 2/5/1979), paralela à linha divisória terrestre do território nacional, sendo modificada por diversas Constituições, abrangendo 10 (dez) países, 11 (onze) estados federados e 588 (quinhentos e oitenta e oito) municípios, dos quais 122 (cento e vinte e dois) estão situados na linha de fronteira e destes, 28 (vinte e oito) são cidades-gêmeas, sendo que os demais 466 (quatrocentos e sessenta e seis) se encontram dentro da faixa de fronteira, ou seja, localizados até 150 (cento e cinqüenta) quilômetros dos limites fronteiriços.

Considerando que dessa fronteira terrestre, com 10 (dez) países do continente sul americano, milhares de quilômetros são caracterizados por densa floresta tropical pouco povoada, tornando a presença nessa extensão do território um enorme desafio à segurança pública brasileira. Impõe-se aos órgãos de segurança pública a responsabilidade de prevenir e reprimir, de modo eficiente, eficaz e efetivo, a violência e a criminalidade nos três grandes arcos da faixa de fronteira (norte – AP, PA, AM, RR e AC; Central – RO, MT e MS; Sul – PR, SC e RS) e suas dezessete sub-regiões, sem prejudicar

• desejável fluxo lícito de pessoas e riquezas, dentro das respectivas esferas de atribuições de cada órgão.

Verificam-se incidências significativas em algumas localidades fronteiriças dos seguintes crimes:

• Tráfico ilícito de entorpecentes;
• Tráfico internacional de armas de fogo, munições e explosivos;
• Homicídios; Roubos;
• Contrabando e descaminho; Evasão de divisas;
• Exportação ilegal, roubo e furto de veículos;
• Imigração ilegal de estrangeiros pela fronteira seca do Brasil e tráfico de pessoas;
• Crimes ambientais e desmatamento ilegal nos estados amazônicos fronteiriços do Brasil.

Assim sendo, torna-se imperativa a presença mais consistente e permanente do Estado brasileiro, através dos órgãos de segurança pública, e com atividades sistemáticas e integradas, específicas e qualificadas voltadas à prevenção e repressão da violência e criminalidade, e enfrentamento sistêmico das atividades das organizações criminosas. Com

• foco de enfrentar esse cenário,
• Governo Federal instituiu pelo Decreto nº 7.496 de 08 de junho de 2011 e alterado pelo Decreto nº 7.638 de 08 de dezembro de 2011
• Plano Estratégico de Fronteiras, que engloba ações integradas entre
• Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério da Fazenda. As três pastas são responsáveis respectivamente, pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), Estratégia Nacional de Defesa e Controle da Aduana no Brasil, todas elas com inúmeras ações nas regiões de fronteira do país.

Nesse intuito, a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras se destaca como um instrumento necessário ao fortalecimento das instituições estaduais e municipais de segurança pública e daquelas que têm atribuição indireta na prevenção do crime, e no fomento as políticas públicas de segurança, possibilitando

• aumento da efetividade das ações contra organizações e condutas criminosas em geral; porém, devido à recente priorização de fortalecimento da segurança pública nas regiões de fronteira, necessita-se aprofundar
• conhecimento sobre determinados assuntos, para que seja possível otimizar a política de segurança pública do Ministério da Justiça.

Nesse sentido, é imprescindível a contratação de consultor que analise os Planos, Programas, Ações e Projetos da União Européia na área de segurança pública, e que sejam ressaltadas as interfaces e as partes que se relacionem com

• Plano Estratégico de Fronteiras e a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras em termos de problemas transnacionais e soluções encontradas para que se estabeleça aprendizado e transferência de boas práticas por meio de análises comparativas. Dessa maneira, essa consultoria contribuirá para
• aprimoramento das políticas, ações e projetos nacionais com
• fim de fortalecer a segurança na fronteiras brasileira.

Nº do resultado Prodoc:
Resultado 2 – Metodologias de Gestão das Instituições de Segurança Pública Modernizadas Produto
2.13 – Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência e de estatísticas de Segurança Pública e temas correlatos com a Segurança Pública, realizadas, aperfeiçoadas e divulgadas.
Propósito da contratação
Analisar os planos, programas, projetos e ações existentes no âmbito das instituições de segurança pública da União Européia para subsidiar a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras por meio de estudos de casos e, também, métodos comparativos para aprimoramento estratégico da política de fronteiras em níveis internacionais.
Descrição das Atividades:
1) Visita às representações diplomáticas e aditâncias policiais para entrevista e coleta de dados relevantes.
2) Análise de documentos oficiais, tratados e acordos com os países, caso haja, na área de segurança pública.
3) Fazer levantamento de bibliografia, nacional e internacional, pertinente ao tema.
4) Analisar os documentos, políticas e ações da União Européia e seus membros e comparar com Brasil.
5) Levantar as metodologias de pesquisa para estudos de casos e estudos comparativos. 6) Análise e gestão de dados de fontes secundárias, estatísticas oficiais, imprensa local e demais trabalhos realizados sobre as regiões de fronteira da Europa.
Produtos esperados
Produto 01 - Elaborar plano de trabalho, contendo a metodologia de análise, os instrumentos que serão utilizados na pesquisa, os referenciais teóricos e bibliográficos.
Produto 02– Relatório técnico contendo uma análise geral sobre dados demográficos, socioeconômicos, de violência e criminalidade, características das interações entre os principais municípios, províncias e estados dos países da União Européia nas respectivas regiões de fronteira, bem como os avanços e desafios da segurança pública nessas regiões.
Produto 03 - Documento técnico contendo concepção, funcionamento e efetividade dos planos, programas, ações e projetos, em específico, da França e da Espanha relacionados à segurança pública em suas regiões de fronteiras, apontando os avanços, desafios, pontos positivos, negativos, principais tecnologias empregadas e possíveis interfaces com Plano Estratégico de Fronteiras e Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras do Brasil.
Produto 04 - Documento técnico contendo concepção, funcionamento e efetividade dos planos, programas, ações e projetos, em específico, da Itália, Alemanha e Reino Unido apontando os avanços, desafios, pontos positivos, negativos, principais tecnologias empregadas e possíveis interfaces com Plano Estratégico de Fronteiras e Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras do Brasil.
Produto 05 - Documento técnico contendo concepção, funcionamento e efetividade dos planos, programas, ações e projetos da União Européia, enquanto organismo regional (focar na FRONTEX e na Europol) que conta com uma política comum de fronteiras, relacionados à segurança pública em suas regiões de fronteiras, demonstrando de forma geral os avanços, desafios, pontos positivos, negativos e possíveis interfaces com Plano Estratégico de Fronteiras e Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras do Brasil, bem como apresentar sugestões para fortalecimento da política brasileira na sua interlocução com os países vizinhos, visando balizar e orientar a implementação de novas ações estruturantes integradas nas regiões de fronteira nos próximos anos.
Obs.: Todos os relatórios devem seguir

• padrão de formatação da ABNT, prontos para publicação, e conter no mínimo página com
• índice referente às divisões, os pontos centrais abordados nos relatórios e a bibliografia utilizada.

Qualificações profissionais:
Qualificações Obrigatórias:

• Nível superior com pós-graduação Lato Sensu na área de Ciências Sociais ou Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas.
• Experiência, de no mínimo dois anos, atividades profissionais ou pesquisa em assuntos relacionados à Segurança Pública nas fronteiras.
• Nível Intermediário língua inglesa.

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