Job: Contratar consultor para desenvolver Projeto Complementar de Pavimentação e Drenagem das Vias Urbanas do CAS, Salvador

Location: BA, Brazil 
Deadline: Tuesday, 08 October 2013 

Description

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 003/2013 Contratação de Consultoria Nacional Pessoa Física por Produto

Número e Título do Projeto: BRA/12/08 – Apoio à implementação do Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador para uma gestão inclusiva e sustentável 1 – Função no Projeto:

Contratar consultoria por produto para desenvolver projeto complementar de pavimentação e drenagem a ser executado nas vias do Centro Antigo de Salvador, contribuindo para produto 4.4 do projeto – 'Estratégia para melhoria da mobilidade urbana, transporte público e circulação de pedestres no CAS'.

2 – Nosso Número: 003/2013 3 – Antecedentes:

• Projeto BRA/12/08 tem como objetivo apoiar a implementação do Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador, elaborado e publicado pelo Governo do Estado da Bahia, em 2010, por meio de cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). A elaboração deste plano integrado e participativo para a reabilitação do território do Centro Antigo de Salvador (CAS) é resultado do crescente reconhecimento de que esta área possui um significativo valor histórico, cultural, social, econômico e um inestimável patrimônio edificado e artístico de grande importância para a história local, nacional e mundial.
• CAS engloba
• Centro Histórico (CHS) e
• Entorno do Centro Histórico (ECH), abrangendo onze bairros, Centro Histórico, Centro, Barris, Tororó, Nazaré, Saúde, Barbalho, Macaúbas, parte do espigão da Liberdade, Comércio e Santo Antônio.
• território possui uma área total de 7 km² e conta com, aproximadamente, 80 mil habitantes, uma população cerca de 40% menor do que em 1970, de acordo com os dados do IBGE. No entanto, por esta área circulam diariamente milhares de pessoas por motivo de trabalho ou em busca de comércio e serviços.
• projeto de cooperação internacional BRA/12/008 tem como objetivo construir subsídios técnicos que apoiarão
• ERCAS na implementação do Plano de Reabilitação Participativo do CAS, para uma gestão inclusiva e sustentável. Por sua vez, inserido no escopo desse projeto,
• presente termo de referência visa subsidiar
• ERCAS com a elaboração do Projeto Complementar de Pavimentação e Drenagem, a ser executado nas vias do CAS, para atendimento ao PAC 2 – Pavimentação e Requalificação de Vias Urbanas. Este projeto prevê a recuperação das vias dos bairros de Nazaré, Barris, Barbalho, Tororó e Soledade, num total de cento e vinte nove ruas, e servirá de complementação ao projeto já desenvolvido para outros bairros.

4 – Número do Resultado no Prodoc:

Resultado 4. CAS revitalizado e ordenado, com infraestrutura e parque imobiliário requalificado para uso residencial, comercial e institucional, usufruindo de boas condições ambientais, sanitárias, de acessibilidade e mobilidade.

5 – Objetivo da consultoria: Contratar consultor para desenvolver Projeto Complementar de Pavimentação e Drenagem das Vias Urbanas do CAS (2ª etapa).

6 – Descrição das Atividades:

• Elaborar projeto de pavimentação
• Elaborar projeto de drenagem superficial e das redes coletoras de águas pluviais;
• Elaboração de quantitativos, memorial descritivo e especificações
• Compatibilizar com os projetos de acessibilidade e mobilidade das vias;
• Participar de reuniões para apresentação e aprovação do produto junto a Prefeitura Municipal de Salvador e CAIXA, no que couber. Será de inteira responsabilidade do consultor atender às modificações exigidas por esses órgãos até ao seu parecer final de aprovação.

7 – Produtos Esperados: Produto 1 - Projeto básico de pavimentação, aprovado e contendo os seguintes componentes:

• Planta de localização;
• Planta de situação;
• Planta de detalhes;
• Seções de implantação que permitam
• perfeito entendimento da implantação do projeto;
• Plantas de pavimentação, greides, perfis e seções, inclusive contendo todos os pontos de interseção e amarração do sistema viário, com os elementos gráficos necessários à compreensão do mesmo, inclusive detalhamento em planta SICAR;
• Especificação técnica da pavimentação;
• Memorial descritivo;
• Planilha de quantitativo de materiais e serviços.

Produto 2 - Projeto básico de drenagem, aprovado e contendo os seguintes componentes:

• Estudo hidrológico específicos de engenharia urbana; Concepção e arranjo do sistema projetado de acordo com as características urbanas e topográficas da área de influência e com
• sistema viário existente;
• A planta de detalhes deverá conter planta baixa, cortes, vistas, perspectivas, dimensões gerais, cotas, materiais e tudo
• mais que houver no sentido de permitir a perfeita compreensão dos dispositivos a serem construídos. Planta do sistema de drenagem – com indicação de todos os dispositivos especificados, se necessários, tais como:
• Canais e calhas – com seção tipo, declividade, comprimento e dispositivos de reunião e lançamento;
• Sistema de galeria – com todas as cotas, profundidades, comprimentos, diâmetro e material da tubulação, poços de visita e bocas de lobo;
• Obras d'arte – com dimensões, tipo, comprimento, cotas de implantação e declividades;
• Outros dispositivos necessários – passagem sob passeio, abertura de meio-fio.
• Detalhes – estes elementos deverão ser desenvolvidos no tamanho A4 e deverão abranger os dispositivos padronizados adotados no projeto a exemplo de: poços de vista, caixas de reunião, etc.
• Memorial descritivo;
• Planilha de quantitativo de materiais e serviços.

Os produtos desta consultoria deverão ter uma abordagem metodológica com as seguintes características:

• Projeto deverá estar de acordo com as diretrizes incidentes, setoriais e espaciais, do Plano Diretor Urbano, bem como considerar os instrumentos de proteção legal, uma vez que a área em questão insere-se na perimetral do CAS, que exige preservação urbanística e paisagística; e com a Lei Orgânica de Uso e Ordenamento do Solo, lei nº 3.289/83 em nível municipal;
• A empresa deverá adequar os projetos de forma a compatibilizar a elaboração do Projeto de Requalificação Urbana e dos Projetos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a serem desenvolvidos, se for necessário pela EMBASA;
• Todas as relações dos serviços, materiais e equipamentos e seus quantitativos deverão ser apresentados por unidade do sistema, necessários a cada etapa de implantação;
• Os quantitativos de materiais e serviços deverão ter um grau de exatidão e confiabilidade tal que permita a utilização nas solicitações de recursos junto às fontes de recursos sem prejuízo na execução da obra; deverão ser incluídas as especificações detalhadas dos materiais e equipamentos a serem adquiridos, tais como: materiais elétricos, hidráulicos, etc., ressaltando a quantidade e detalhes relacionados com
• seu funcionamento; deverão ser apresentadas também, as especificações de todos os serviços a serem contratados, indicando
• material a usar, a sua quantidade, processo executivo e detalhes que sirvam à instalação dos equipamentos, inclusive a forma de remuneração de cada serviço a ser executado nas obras;
• Os projetos serão apresentados em arquivos elaborados em software do tipo Cad, entregues em formatos definidos pela ABNT;
• Memorial Descritivo, especificações e demais textos serão digitados em processadores tipo Word e Excel sendo impresso em papel tamanho A4;
• Os produtos finais que compreendem os projetos, pranchas e textos serão entregues em CD, contendo
• mesmo material em meio digital, nas extensões .pdf, .xls, .doc e .dwg;
• Deverão ser fornecidos todos os originais do projeto assinados digitalmente pelos projetistas (plantas e memoriais descritivos e de cálculos, especificações, planilhas de quantitativos e de orçamentos em arquivos digitais abertos).
• Deverá ser apresentado
• ART CREA dos serviços executados.

8 – Qualificações Profissionais: Requisitos Obrigatórios (Eliminatórios):

• Graduação em engenharia civil ;
• Comprovação de habilitação profissional pelo CREA, e seus respectivos atestados comprobatórios da execução de serviços com características semelhantes ao objeto deste Termo de Referência (Qualificação Técnica Operacional);

Requisitos Desejáveis (Pontuáveis):

• Experiência de pelo menos 10 anos em desenvolvimento de projetos de pavimentação e drenagem, comprovada pela Certidão de Acervo Técnico, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia

9 - Insumos: O projeto de cooperação não financiará custos de alojamento e subsistência em Salvador.

10 – Nome do Supervisor: Patricia Marchesini Cargo do Supervisor: Coordenadora do Projeto

11 – Localidade do Trabalho: Salvador – Bahia

12 - Data de início: Outubro 2013

13 - Data de Término: Novembro 2013

14 - Prazo para envio dos currículos: CVs devem ser enviados UNICAMENTE por e-mail para escritoriocentro@gmail.com até 08/10/2013. No campo ‘Assunto' da mensagem deve constar apenas TOR 003/2013. Observação: Em atenção ao decreto 5.151/04, não serão admitidos servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres.

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