Location: Brasília
Deadline: Wednesday, 16 October 2013
Description
Deadline: Wednesday, 16 October 2013
Description
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
EDITAL 002/2013- PROJETO BRA/06/032 CÓDIGO: INTEGRAÇàO
O Projeto BRA/06/032 comunica que estará procedendo à contratação de consultoria individual, pessoa física, na modalidade produto, para prestar apoio técnico para subsidiar a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República na elaboração de estudo sobre a governança do Setor Nuclear Brasileiro, identificando e analisando os seus principais atores e seu arcabouço legal. Os interessados deverão enviar curriculum detalhado, no formato Word, para
- e-mail: sae.selecao@presidencia.gov.br, até
- dia 16/10/2013, às 17h, com
- código INTEGRAÇàO no título da mensagem. A não-inclusão deste código eliminará automaticamente
- candidato da seleção. Esta seleção será efetuada mediante processo seletivo simplificado, com base no decreto nº 5.151/2004 e terá validade de um ano. O Edital poderá ser obtido gratuitamente nos sites www.sae.gov.br e www.pnud.org.br
O processo seletivo se dará em Brasília e os custos de transporte, hospedagem e alimentação, se necessário, são de responsabilidade do candidato. Os gastos com transferência de domicílio, se necessários, são de responsabilidade do selecionado. É vedada a contratação de pessoas com contrato vigente com Organismo Internacional, ou sem
- cumprimento dos interstícios de tempo exigidos para nova contratação, conforme Art. 21, § 5º, da Portaria MRE nº 717, de 09/12/2006. A qualquer tempo, os presentes editais poderão ser alterados, revogados ou anulados, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Direção Nacional do Projeto, seja por interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique em direitos a indenização e/ou reclamação de qualquer natureza. A execução dos trabalhos previstos não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica conforme prevê
- § 9º do Artigo 4º do decreto nº 5.151/2004. OBS: Nos termos do Artigo 7º, do Decreto nº 5.151/2004 'É vetada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos Projetos de cooperação técnica internacional.'
TERMO DE REFERÊNCIA
Políticas públicas dentro do contexto dos projetos da SAE/PR. Em especial os projetos: Primeira Infância e Juventude
1. Função no Projeto Técnico(a) Especialista em políticas públicas sociais
2. Nosso Número
3. Antecedentes
A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), criada pela Lei nº 11.754, de 23 de julho de 2008, tem como competência
- desenvolvimento de estratégias e ações nacionais que venham a subsidiar
- Governo Brasileiro na formulação e na implementação de políticas públicas de longo prazo, com vistas a promover
- desenvolvimento do País, ao tempo em que promovam a redução das desigualdades sociais e da pobreza. A SAE/PR vem atuando, para isso, não apenas no reconhecimento precoce de questões sociais emergentes, mas também na avaliação e na formulação de políticas públicas efetivas.
O projeto 'BRASIL 3 TEMPOS' BRA/06/032, executado pela SAE/PR, tem como objetivo desenvolver estratégias e ações nacionais que subsidiem
- governo brasileiro na formulação e implementação de políticas públicas de longo prazo, que promovam
- crescimento econômico do País, a redução da pobreza,
- bem estar social e a redução das desigualdades sociais regionais. Estas ações são desenvolvidas por meio de estudos, produtos e eventos sobre temas de grande importância para
- planejamento estratégico do País.
Em consonância com as Treze Diretrizes de Governo definidas pela Presidência da República, foram definidas áreas estratégicas que mantivessem a trajetória ascendente de desenvolvimento social conquistado na última década.
As cinco áreas estratégicas identificadas como desafios a serem enfrentados pelo Governo Federal, cujas políticas públicas estão em desenvolvimento na SAE/PR, são:
- Atenção integral à primeira infância que respeite os princípios de unicidade da criança, integração das ações ao nível da criança, importância primordial da família e prioridade para os mais vulneráveis;
- Igualdade de oportunidades, condições e informações que garantam à juventude brasileira sua vivência saudável e produtiva, bem como consciente tomada de decisões para sua fase adulta;
- Promoção e consolidação de uma nova classe média produtiva e dinâmica;
- Garantia de acesso a serviços públicos e inclusão produtiva em comunidades rurais isoladas na faixa de fronteira amazônica; e 2
- Melhorias na política de imigração, em particular no que trata da entrada e permanência de trabalhadores imigrantes de alta qualificação, de forma a assegurar
- desenvolvimento econômico do País.
Com base no exposto acima, a SAE/PR pretende contratar um consultor para atuar em dois projetos distintos, a saber: Primeira Infância e Juventude, oferecendo insumos técnicos para
- desenvolvimento desses temas sociais eleitos como prioritários.
No que concerne à política de primeira infância, a SAE/PR tem conduzido
- Projeto Primeira Infância, que consiste em um amplo conjunto de ações que visam aprimorar os cuidados com a primeira infância e monitorar os avanços e as deficiências dos resultados dessas políticas. O projeto visa a preencher a ausência de integração das ações governamentais de cuidados da primeira infância, por meio de uma proposta de política brasileira de primeira infância, e de um sistema que acompanhe a execução e a evolução desta política, por meio do sistema de monitoramento da primeira infância.
Um dos componentes do Primeira Infância é a avaliação do desenvolvimento infantil na cidade do Rio de Janeiro, que tem sido feita por meio de pesquisa quantitativa presencial em crianças e seus respectivos responsáveis em seus domicílios no município do Rio de Janeiro. A parte final deste trabalho consiste na elaboração de um relatório detalhado sobre os impactos das creches no desenvolvimento infantil no município.
Especificamente sobre
- projeto Juventude, a SAE/PR tem interesse em desenvolver mecanismos que garantam aos jovens brasileiros oportunidades de escolha, de adquirirem habilidades, de desenvolverem essas habilidades e de utilizá-las de forma produtiva tanto na juventude quanto na vida adulta.
A despeito de
- País ter avançado de forma acelerada com relação a um amplo leque de indicadores sociais, aqueles referentes à juventude mostram-se muito mais resistentes. A taxa de desemprego entre jovens é extremamente alta, enquanto a média nacional é a mais baixa da história. A prevalência de gravidez na adolescência permanece elevada. A evasão escolar após os 15 anos mostra-se altíssima e a porcentagem de jovens que não trabalham e não estudam apresenta-se muito pouco sensível a diversos programas específicos para os jovens entre 15 e 29 anos de idade. Por esses motivos, a juventude tem sido alvo de uma ampla variedade de estudos, análises e relatórios. A questão de como garantir de forma efetiva à juventude brasileira todas as oportunidades de que necessita e merece tem atraído a atenção dos principais cientistas sociais brasileiros. Os resultados desse rico esforço analítico, no entanto, ainda não se encontram sistematizados. Preencher parte dessa lacuna, organizando os fatos e as hipóteses arroladas por essa literatura é
- objetivo do trabalho proposto. Devido a essa quantidade de informações ainda desconhecidas e/ou dispersas sobre
- tema da Juventude, a SAE/PR busca consultoria especializada para sistematização e catalogação de hipóteses, fatos e conclusões identificados pela extensa literatura brasileira sobre essa temática, a fim de subsidiar suas ações e produtos relativos a essa faixa etária estratégica para
- País. Ainda na área da Juventude, a SAE/PR vêm realizando ao longo dos últimos anos algumas avaliações de programas e projetos desenhados para os jovens no Brasil, 3
entre eles
- PROTEJO: Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável. É uma ação dirigida aos jovens de 15 a 24 anos expostos, de alguma forma, à violência e, em particular, àqueles egressos do sistema prisional. Com foco na formação da cidadania por meio de atividades culturais, esportivas e educacionais,
- PROTEJO visa resgatar a autoestima desses jovens e possibilitar a disseminação de uma cultura de paz em suas comunidades. Também são objetivos do programa incentivar
- progresso educacional ou a reinserção na vida escolar, além de uma inclusão produtiva no mercado de trabalho. Nesse sentido,
- consultor deverá elaborar relatório contendo a descrição do desenvolvimento do projeto e uma análise detalhada dos resultados obtidos. 4. Número do resultado no PRODOC A contratação desse estudo será realizada com base no produto 1.8 do PRODOC, que prevê a elaboração de estratégia de longo prazo para implementação de políticas sociais formuladas. 5. Objetivos da consultoria Objetivo Geral: O Termo de Referência prevê a contratação de um consultor especializado (pessoa física) para
- fornecimento de subsídios à Subsecretaria de Ações Estratégicas (SSAE/SAE/PR) no desenvolvimento de políticas públicas dentro do contexto dos projetos da SAE/PR. Em especial os projetos: Primeira Infância e Juventude. Objetivos Específicos: 5.1. Objetivos da consultoria para
- Projeto Primeira Infância O Projeto Primeira Infância visa preencher a ausência de integração das ações governamentais de cuidados da primeira infância, por meio de uma proposta de política brasileira de primeira infância e de um sistema de monitoramento que acompanhe a execução e a evolução desta política. Para tanto, a SAE/PR tem conduzido amplo conjunto de ações. O objetivo específico desta consultoria é contribuir com
- levantamento e a sistematização de informações, e a elaboração de relatórios e apresentações sobre:
- resultados da aplicação de instrumento de monitoramento do desenvolvimento infantil nos municípios do Rio de Janeiro e de Petrolina, em Pernambuco; ii) indicadores para
- Plano Nacional pela Primeira Infância; iii) procedimentos do trabalho de campo da pesquisa sobre
- monitoramento do desenvolvimento infantil no município do Rio de Janeiro; e iv) sistemas de monitoramento do desenvolvimento infantil: experiências internacionais e proposta de sistema ideal.
5.2. Objetivos da consultoria para
- Projeto Juventude 4
Os objetivos do Projeto Juventude se caracterizam por:
- compreender a situação da juventude brasileira e identificar suas principais questões; ii) mapear e organizar, em um único cadastro, as informações sobre todas as iniciativas ofertadas à juventude; iii) analisar
- abandono e a evasão pelos jovens de programas e atividades e iv) identificar, desenvolver e disseminar práticas de incentivo à permanência dos jovens em programas e atividades; v) apoiar na formulação de políticas e na avaliação de programas sociais focados na população jovem. Especificamente para este Termo de Referência,
- objetivo da consultoria se configura em duas linhas de ação. Inicialmente, na construção de uma catalogação das hipóteses, fatos e conclusões identificados pela extensa literatura sobre a temática da juventude em estudos, ensaios e relatórios publicados ao longo da última década. Devem ser considerados artigos em revistas científicas e livros, ambos devidamente fundamentados empiricamente. Posteriormente, em estudo analítico que apresente os principais resultados de impacto a partir de pesquisada realizada em comunidades do Rio de Janeiro participantes do PROTEJO. 6. Descrição das atividades 6.1 Atividades do Projeto Primeira Infância
- Participação em reunião para discussão do outline e cronograma Participação em reunião, em Brasília, com a equipe técnica da SAE/PR para discussão e estabelecimento do outline e do cronograma de trabalho dos Produtos 1 a 7. O consultor deverá contribuir de forma crítica nas discussões e incorporar os resultados da reunião na consolidação do produto final da consultoria.
- Participação em reuniões de acompanhamento. Participação em 2 (duas) reuniões, em Brasília, com a equipe técnica da SAE/PR para avaliação crítica da versão intermediária dos relatórios, apresentações e outros documentos referentes aos Produtos 1 a 7. O consultor deverá contribuir de forma crítica nas discussões e incorporar os resultados da reunião na consolidação do produto final da consultoria
- Elaboração de documentos técnicos. Elaboração dos seguintes documentos técnicos referentes aos Produtos 1 a 7:
- Relatório com os procedimentos do trabalho de campo.
- Relatório sobre
- monitoramento do desenvolvimento infantil em creches no município do Rio de Janeiro.
- Apresentação em Power Point sobre
- monitoramento do desenvolvimento infantil em creches no município de Petrolina.
- Relatório sobre
- monitoramento do desenvolvimento infantil em creches no município de Petrolina.
- Levantamento das experiências internacionais no monitoramento do desenvolvimento infantil.
- Proposta de sistema de monitoramento infantil para
- Brasil.
- Proposta de indicadores para
- Plano Nacional de Primeira Infância – versão preliminar e versão final. 5
Os documentos técnicos supracitados devem ser entregues conforme as especificações e
- prazo estabelecidos por este Termo de Referência, e deverão conter conteúdo, formato, ilustrações (mapas, gráficos e tabelas) e informações, de acordo com
- outline estabelecido pela SAE/PR.
6.2 Atividades do projeto Juventude.
- Definições iniciais para construção do levantamento bibliográfico e dinâmica de trabalho. A atividade inicial consiste em interações com a equipe técnica da SAE/PR que terão como objetivos:
- definição de critérios usados para a seleção de textos e ii) definição de sistema de verificação do trabalho do consultor. O consultor deverá contribuir de forma crítica nas discussões e incorporar os resultados da reunião na consolidação do produto final da consultoria.
- Elaboração do levantamento bibliográfico. Construção do levantamento bibliográfico descrito como Produto 8 deste Termo de Referência (levantamento bibliográfico com não menos do que 100 fontes bibliográficas citadas).
- Leitura de publicações. Leitura de artigos e seleção dos 100 principais textos, segundo
- critério estabelecido no item 'a'.
- Validação da lista de publicações. Validação da lista de publicações pela SAE/PR.
- Apresentação preliminar do sistema de catalogação. Apresentação da versão preliminar do sistema de catalogação e ordenamento das teses sobre a Juventude, Produto 9. O consultor deverá considerar as observações e críticas feitas à versão preliminar do produto.
- Alterações da versão preliminar. Realização de alterações, correções, melhorias e suplementação do sistema de catalogação e ordenamento das teses sobre a Juventude, conforme especificado na atividade anterior.
- Entrega da versão final e validação. Entrega da versão final do sistema de catalogação e ordenamento das teses sobre a Juventude e validação do produto pela SAE/PR. O pagamento será feito mediante a aprovação do produto atestado pela direção do Projeto, conforme especificado neste Termo de Referência.
- Participação em reunião para discussão do outline e cronograma Participação em reunião, em Brasília, com a equipe técnica da SAE/PR para discussão e estabelecimento do outline e do cronograma de trabalho do Produto 10. O consultor deverá contribuir de forma crítica nas discussões e incorporar os resultados da reunião na consolidação do produto final da consultoria.
- Participação em reuniões de acompanhamento. 6
Participação em uma reunião, em Brasília, com a equipe técnica da SAE/PR para avaliação crítica da versão intermediária do relatório, apresentação e outros documentos referentes ao Produto 10. O consultor deverá contribuir de forma crítica nas discussões e incorporar os resultados da reunião na consolidação do produto final da consultoria. j) Elaboração de documento técnico. Elaboração do relatório de avaliação de impacto do Protejo – Produto 10.
7. Produtos Esperados
7.1 Produtos esperados para
- Projeto Primeira Infância. Produto 1: Apresentação em Power Point e Relatório sobre
- monitoramento do desenvolvimento infantil em creches no município de Petrolina. A apresentação em Power Point será elaborada a partir de compêndio estatístico previamente fornecido pela SAE/PR contendo os resultados da aplicação do ASQ no município de Petrolina, e terá como base a apresentação desenvolvida para
- município do Rio de Janeiro. A apresentação deverá conter gráficos, tabelas, figuras e informações, conforme outline a ser definido pela SAE/PR. A partir da apresentação em Power Point,
- consultor deverá elaborar um relatório com os resultados da aplicação do ASQ no município de Petrolina. O relatório deverá ser essencialmente descritivo e desenvolvido a partir dos resultados apresentados no Power Point. O consultor, previamente à realização do trabalho, discutirá com a SAE/PR cada um dos gráficos a serem incluídos no relatório e
- outline detalhado do texto.
Produto 2: Proposta de indicadores para
- Plano Nacional de Primeira Infância – versão preliminar. Elaboração da versão preliminar de uma proposta de indicadores para
- Plano Nacional de Primeira Infância (PNPI), de acordo com os princípios, as diretrizes, os objetivos e as metas do Plano. A proposta preliminar deve conter, de forma clara e detalhada, os critérios e a metodologia utilizados para a construção dos indicadores. A proposta preliminar deve conter ainda uma planilha com as seguintes informações:
- indicadores, ii) tipo de cada indicador, iii) se
- indicador pode ser calculado, iv) a fonte, a periodicidade, a cobertura,
- ano da última publicação e a capilaridade da informação a ser utilizada para calculo do indicador, v) nos casos em que
- indicador não puder ser calculado, a descrição e a forma de obtenção da informação. Produto 3: Proposta de indicadores para
- Plano Nacional de Primeira Infância – versão final. Elaboração da versão final da proposta de indicadores para
- Plano Nacional de Primeira Infância (PNPI), tendo como base
- conteúdo apresentado no Produto 2. A versão final da proposta de indicadores para
- PNPI deverá conter uma planilha com as seguintes informações:
- indicadores, ii) tipo de cada indicador, iii) se
- 7
indicador pode ser calculado, iv) a fonte, a periodicidade, a cobertura,
- ano da última publicação e a capilaridade da informação a ser utilizada para calculo do indicador, v) nos casos em que
- indicador não puder ser calculado, a descrição e a forma de obtenção da informação. A proposta deverá conter ainda, de forma clara e detalhada, os critérios e a metodologia utilizados para a construção dos indicadores.
- monitoramento do desenvolvimento infantil em creches no município do Rio de Janeiro. O relatório deverá apresentar os principais resultados da aplicação do ASQ nos anos de 2010, 2011, 2012 em crianças matriculadas nas creches do município do Rio de Janeiro. O relatório deverá ser essencialmente descritivo e desenvolvido a partir dos resultados sobre
- desenvolvimento infantil contidos em apresentação de Power Point previamente elaborada pela SAE/PR. O consultor, previamente à realização do trabalho, discutirá com a SAE/PR cada um dos gráficos a serem incluídos no relatório e
- outline detalhado do texto.
- procedimento de liberação de lotes. 2) Descrição da amostra liberada em cada região. 3) Descrição da amostra realizada versus a amostra esperada. 4) Descrição do processo de supervisão realizado. 5) Sugestão para definição da amostra e supervisão para
- próximo trabalho de campo a ser realizado em 2014.
Produto 6: Levantamento de informações sobre desenvolvimento infantil. Levantamento das experiências internacionais no monitoramento do desenvolvimento infantil, com não menos do que 15 sistemas de monitoramento consolidados, de acordo com
- critério de seleção a ser estabelecido pela SAE/PR. O documento deverá compreender, de forma clara e completa, uma descrição dos sistemas de monitoramento, seu funcionamento, gerenciamento e controle, bem como as vantagens e as desvantagens de cada um. Produto 7: Proposta de sistema de monitoramento do desenvolvimento infantil. Elaboração de uma proposta de um sistema ideal de monitoramento do desenvolvimento infantil a partir das melhores experiências levantadas no produto 6 e com as adaptações necessárias à realidade brasileira. A proposta deverá conter uma descrição detalhada do sistema e seus componentes, incluindo a metodologia utilizada para a sua construção, bem como seu funcionamento, gerenciamento e controle.
7.2. Produtos esperados para
- Projeto Juventude 8
Produto 8: Levantamento Bibliográfico. O Levantamento Bibliográfico deverá conter não menos do que 100 fontes bibliográficas citadas, de acordo com
- critério de seleção de fontes a ser estabelecido pela SAE/PR. O total de fontes bibliográficas levantadas não pode perfazer um conteúdo menor do que três mil páginas de texto. Para efeito deste levantamento bibliográfico, devem ser consideradas publicações: artigos em revistas científicas e livros com fundamentação empírica. O levantamento deve conter artigos, estudos, ensaios e relatórios publicados ao longo da última década, nacionais ou internacionais, mas sempre referentes ao Brasil. As publicações disponíveis em caráter público deverão ser entregues à SAE/PR juntamente com a bibliografia levantada pelo consultor.
Produto 9: Sistema de catalogação das teses sobre a Juventude. Elaboração de documento que organize os resultados obtidos a partir da leitura realizada dos textos do levantamento bibliográfico. Este produto deverá apresentar uma sistematização para classificar as hipóteses, os fatos e as conclusões sobre a juventude identificadas nos estudos e trabalhos selecionados. O documento deve apresentar não menos do que os 100 principais trabalhos (artigos/estudos) seguindo os critérios descritos no item 6.2 (Descrição de Atividades do projeto Juventude). O produto deve mostrar claramente as hipóteses consideradas, os fatos e conclusões identificadas nos estudos selecionados e apontar se a hipótese foi corroborada ou invalidada com os fatos listados no respectivo estudo. Cabe mencionar que fato é toda e qualquer evidência de pesquisa contida no trabalho usado para verificar a hipótese. Produto 10: Relatório de avaliação de impacto do Protejo. O consultor deverá elaborar um documento, de aproximadamente 30 páginas, descrevendo os resultados da avaliação de impacto do PROTEJO. Este produto deverá conter tanto texto quanto tabelas contendo a descrição detalhada do programa PROTEJO, uma seção metodológica contendo
- desenho da avaliação, e uma análise do impacto do programa sobre
- comportamento, formação e situação socioeconômica do grupo de jovens pesquisados. A análise deve se basear nas variáveis de impacto pré-estabelecidas pela SAE. Mais especificamente,
- documento deve conter a descrição dos critérios utilizados para selecionar os beneficiários e para selecionar a amostra, detalhes sobre
- sistema de rastreamento, hipóteses testadas, indicadores de resultado utilizados, análise dos resultados a partir dos dados coletados e a taxa de atrito obtida. 8. Metodologia de execução. 9
8.1. Metodologia de execução para os produtos do Projeto Primeira Infância. Produto 1:
Tarefa Elaboração de proposta de outline e cronograma de trabalho Reunião na SAE, em Brasília, para discussão do outline e cronograma de trabalho Carta de entendimento encaminhada ao consultor, contendo as orientações acordadas na reunião (outline e cronograma) Elaboração da versão 1 da apresentação em Power Point Revisão da versão 1 da apresentação em Power Point (críticas e orientações) Elaboração da versão final e entrega da apresentação em Power Point Validação da apresentação em Power Point Elaboração da versão 1 do relatório Revisão da versão 1 do relatório (críticas e orientações) Elaboração da versão 2 do relatório Reunião na SAE, em Brasília, para discussão da versão 2 do relatório (críticas e orientações) Carta de entendimento encaminhada ao consultor, contendo as orientações acordadas na reunião Elaboração da versão 3 do relatório Revisão da versão 3 do relatório (críticas e orientações) Elaboração da versão final e entrega do relatório Validação do relatório
Participante SAE SAE e Consultor SAE Consultor SAE Consultor SAE Consultor SAE Consultor SAE e Consultor SAE Consultor SAE Consultor SAE
Produto 2:
Tarefa Elaboração de proposta de outline e cronograma de trabalho Reunião na SAE, em Brasília, para discussão do outline e cronograma de trabalho Carta de entendimento encaminhada ao consultor, contendo as orientações acordadas na reunião (outline e cronograma) Elaboração da versão 1 do Produto Revisão da versão 1 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão final e entrega do Produto Validação do Produto
Participante SAE SAE e Consultor SAE Consultor SAE Consultor SAE
Produto 3:
Tarefa Elaboração de proposta de outline e cronograma de trabalho
Participante SAE
10
Reunião na SAE, em Brasília, para discussão do outline e cronograma de trabalho Carta de entendimento encaminhada ao consultor, contendo as orientações acordadas na reunião (outline e cronograma) Elaboração da versão 1 do Produto Revisão da versão 1 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão final e entrega do Produto Validação do Produto
SAE e Consultor SAE Consultor SAE Consultor SAE
Produto 4:
Tarefa Elaboração de proposta de outline e cronograma de trabalho Reunião na SAE, em Brasília, para discussão do outline e cronograma de trabalho Carta de entendimento encaminhada ao consultor, contendo as orientações acordadas na reunião (outline e cronograma) Elaboração da versão 1 do Produto Revisão da versão 1 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão 2 do Produto Reunião na SAE, em Brasília, para discussão da versão 2 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão 3 do Produto Revisão da versão 3 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão final e entrega do Produto Validação do Produto
Participante SAE SAE e Consultor SAE Consultor SAE Consultor SAE e Consultor Consultor SAE Consultor SAE
Produto 5:
Tarefa Elaboração de proposta de outline e cronograma de trabalho Reunião na SAE, em Brasília, para discussão do outline e cronograma de trabalho Carta de entendimento encaminhada ao consultor, contendo as orientações acordadas na reunião (outline e cronograma) Elaboração da versão 1 do Produto Revisão da versão 1 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão final e entrega do Produto Validação do Produto
Participante SAE SAE e Consultor SAE Consultor SAE Consultor SAE
Produto 6:
Tarefa Elaboração de proposta de outline e cronograma de trabalho
Participante SAE
11
Reunião na SAE, em Brasília, para discussão do outline e cronograma de trabalho Carta de entendimento encaminhada ao consultor, contendo as orientações acordadas na reunião (outline e cronograma) Elaboração da versão 1 do Produto Revisão da versão 1 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão 2 do Produto Reunião na SAE, em Brasília, para discussão da versão 2 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão 3 do Produto Revisão da versão 3 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão final e entrega do Produto Validação do Produto
SAE e Consultor SAE Consultor SAE Consultor SAE e Consultor Consultor SAE Consultor SAE
Produto 7:
Tarefa Elaboração de proposta de outline e cronograma de trabalho Reunião na SAE, em Brasília, para discussão do outline e cronograma de trabalho Carta de entendimento encaminhada ao consultor, contendo as orientações acordadas na reunião (outline e cronograma) Elaboração da versão 1 do Produto Revisão da versão 1 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão 2 do Produto Reunião na SAE, em Brasília, para discussão da versão 2 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão 3 do Produto Revisão da versão 3 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão final e entrega do Produto Validação do Produto
Participante SAE SAE e Consultor SAE Consultor SAE Consultor SAE e Consultor Consultor SAE Consultor SAE
8.2. Metodologia de execução para os produtos do Projeto Juventude. Produto 8:
Tarefa Reunião na SAE/PR, em Brasília, para detalhamento do trabalho e escopo do levantamento bibliográfico Carta de entendimento contendo as orientações acordadas Elaboração e entrega de versão 1 do Levantamento Bibliográfico Sugestões e orientações em relação à versão 1 do Levantamento Bibliográfico Elaboração e entrega da versão 2 do Levantamento
Participante SAE/PR e Consultor SAE/PR Consultor SAE/PR Consultor
Bibliográfico Validação do Levantamento Bibliográfico
SAE/PR
Produto 9:
Tarefa Leitura dos textos inventariados no levantamento bibliográfico Elaboração e entrega de versão preliminar do Produto, que abrange
- sistema de catalogação dos artigos sobre a Juventude Sugestões e orientações em relação à versão preliminar do produto Elaboração e entrega da versão final do Produto Validação do Produto
Participante Consultor Consultor SAE/PR Consultor SAE/PR
Produto 10: Tarefa Elaboração de proposta de outline e cronograma de trabalho Reunião na SAE/PR, em Brasília, para discussão do outline e cronograma de trabalho Carta de entendimento encaminhada ao consultor, contendo as orientações acordadas na reunião (outline e cronograma) Elaboração da versão 1 do Produto Revisão da versão 1 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão 2 do Produto Reunião na SAE/PR, em Brasília, para discussão da versão 2 do Produto (críticas e orientações) Carta de entendimento encaminhada ao consultor, contendo as orientações acordadas na reunião Elaboração da versão 3 do Produto Revisão da versão 3 do Produto (críticas e orientações) Elaboração da versão final e entrega do Produto Validação do Produto Participante SAE/PR SAE/PR e Consultor SAE/PR Consultor SAE/PR Consultor SAE/PR e Consultor SAE/PR Consultor SAE/PR Consultor SAE/PR
9. Formato dos Produtos Os produtos deverão ser objetivos, escritos em linguagem clara e que propicie uma perfeita compreensão do tema proposto. O material deverá ser disponibilizado para a Secretaria de Assuntos Estratégicos em duas vias impressas e em meio digital nos seguintes formatos: .xls, .doc, .pdf e apresentar conteúdo e linguagem compatíveis com a sua destinação, em língua portuguesa, devidamente digitado e formatado, contendo a relação das obras consultadas de acordo com as recomendações normativas da ABNT. Quadros e tabelas deverão conter a fonte dos dados apresentados. 13
Em todas as páginas deverá constar a rubrica do responsável pelo produto. A formatação deverá seguir as seguintes recomendações: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1 ½, margens superior e esquerda de 2 ½ cm e margens direita e inferior de 2 cm. 10. Qualificações O consultor deverá apresentar as seguintes qualificações: Título de mestrado ou doutorado na área de ciências econômicas ou sociais. Participação comprovada na elaboração e avaliação de políticas públicas. Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência comprovada de trabalho na formulação de políticas públicas. Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência na elaboração de planos ou projetos sociais e em avaliação de projetos e programas.
Serão considerados como diferencias na seleção dos candidatos: Experiência comprovada em trabalho de interpretação de indicadores socioeconômicos; Experiência comprovada em análise de políticas para
- desenvolvimento regional e/ou políticas para mitigação da pobreza e vulnerabilidade; Experiência comprovada em políticas para a primeira infância, juventude ou desenvolvimento regional; Experiência comprovada em análise e sistematização de dados e de bibliografia; Experiência no manejo de banco de dados. 11. Insumos Diárias e passagens aéreas nacionais
12. Número de vagas O presente Termo de Referencia prevê
- preenchimento de 1 (uma) vaga para a função de Técnico Especialista.
13. Supervisor A supervisão será feita pelo Subsecretário de Ações Estratégicas da SAE/PR.
14. Local de trabalho Brasília/DF 15. Data de Início Outubro de 2013 14
16. Data de Término Setembro de 2014 17. Produtos e Honorários Os pagamentos serão feitos mediante a entrega e aprovação dos produtos atestados pela direção do Projeto. Os pagamentos recebidos pelos consultores são passíveis de tributação, de acordo com a legislação brasileira vigente. É responsabilidade dos contratados fazerem os devidos recolhimentos. A SAE/PR reserva-se
- direito de recusar
- pagamento se, no ato do atesto, os serviços prestados estiverem em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas. Os produtos e pagamentos estão os previstos no quadro abaixo:
Projeto
Prod.
Nome do Produto Power Point e Rel. sobre
- monit. do des. infantil em Petrolina. Proposta de indicadores para
- PNPI - versão preliminar. Proposta de indicadores para
- PNPI - versão final. Rel. sobre
- monit. do des. infantil no RJ. Relatório com os procedimentos do trabalho de campo. Lev. das experiências internacionais no monit. do des. infantil. Proposta de sistema de monitoramento do des. infantil. Levantamento Bibliográfico.
Cronograma da entrega dos produtos Até 13 dias úteis após assinatura do contrato Até 15 dias úteis após entrega do Produto 1 Até 25 dias úteis após entrega do Produto 2 Até 15 dias úteis após entrega do Produto 3 Até 25 dias úteis após entrega do Produto 4 Até 12 dias úteis após entrega do Produto 5 Até 20 dias úteis após entrega do Produto 6 Até 5 dias úteis após entrega do Produto 7
Percentual da Remuneração Total 12%
2 3 Primeira Infância 4 5
12% 14% 7% 3%
6
12%
7 Juventude 8
6% 3% 15
9 10
Sistema de catalogação das Até 15 dias úteis após teses sobre a Juventude. entrega do Produto 8 Relatório de avaliação de Até 25 dias úteis após impacto do Protejo. entrega do Produto 9 Total
20% 12% 100%
18. Número de parcelas Dez parcelas 19. Linha Orçamentária 1.8 20. Considerações adicionais A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, conforme prevê
- parágrafo 9º do Art. 4º do Decreto nº 5.151/2004. Os direitos autorais ou quaisquer outros direitos, de qualquer natureza, sobre materiais produzidos no âmbito desse trabalho pertencerão exclusivamente à SAE/PR, e sua utilização e/ou reprodução total ou parcial requererá autorização prévia da mesma.
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4 Wikipedia: Year 4 was a common year starting on Wednesday or a leap year starting on Tuesday of the Julian calendar and a leap year starting on Tuesday of the Proleptic Julian calendar. →
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