Job: Contratar consultor para desenvolver Projeto Complementar de Requalificação do Sistema Viário para melhoraria da mobilidade urbana no Centro Antigo

Location: Salvador, BA, Brazil 
Deadline: Tuesday, 08 October 2013 

Description

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 002/2013

Contratação de Consultoria Nacional Pessoa Física por Produto

Número e Título do Projeto: BRA/12/08 – Apoio à implementação do Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador para uma gestão inclusiva e sustentável

1 – Função no Projeto:

Contratar consultoria por produto para desenvolver Projeto Complementar de Requalificação do Sistema Viário para melhoraria da mobilidade urbana no Centro Antigo de Salvador (2ª Etapa), contribuindo para

• produto 4.4 do projeto – 'Estratégia para melhoria da mobilidade urbana, transporte público e circulação de pedestres no CAS'.

2 – Nosso Número: 002/2013

3 – Antecedentes:

• Projeto BRA/12/08 tem como objetivo apoiar a implementação do Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador, elaborado e publicado pelo Governo do Estado da Bahia, em 2010, por meio de cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). A elaboração deste plano integrado e participativo para a reabilitação do território do Centro Antigo de Salvador (CAS) é resultado do crescente reconhecimento de que esta área possui um significativo valor histórico, cultural, social, econômico e um inestimável patrimônio edificado e artístico de grande importância para a história local, nacional e mundial. O CAS engloba
• Centro Histórico (CHS) e
• Entorno do Centro Histórico (ECH), abrangendo onze bairros, Centro Histórico, Centro, Barris, Tororó, Nazaré, Saúde, Barbalho, Macaúbas, parte do espigão da Liberdade, Comércio e Santo Antônio.
• território possui uma área total de 7 km² e conta com, aproximadamente, 80 mil habitantes, uma população cerca de 40% menor do que em 1970, de acordo com os dados do IBGE. No entanto, por esta área circulam diariamente milhares de pessoas por motivo de trabalho ou em busca de comércio e serviços.
• projeto de cooperação internacional BRA/12/008 tem como objetivo construir subsídios técnicos que apoiarão
• ERCAS na implementação do Plano de Reabilitação Participativo do CAS, para uma gestão inclusiva e sustentável. Por sua vez, inserido no escopo desse projeto,
• presente termo de referência visa subsidiar
• ERCAS com a elaboração do Projeto Complementar de Requalificação do Sistema Viário do CAS para atendimento ao Programa do PAC 2, 2ª Etapa – 'Modalidade de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas', que prevê a recuperação de ruas dos Bairros de Nazaré, Barris, Tororó, Barbalho e Soledade. Este projeto irá complementar
• projeto já desenvolvido para outras regiões do CAS, envolvendo requalificação de calçadas com acessibilidade, sinalização viária, colocação de ciclovias e serviços complementares quando necessário para a funcionalidade da via.

4 – Número do Resultado no Prodoc:

Resultado 4. CAS revitalizado e ordenado, com infraestrutura e parque imobiliário requalificado para uso residencial, comercial e institucional, usufruindo de boas condições ambientais, sanitárias, de acessibilidade e mobilidade.

5 – Objetivo da consultoria:

Contratar consultor para desenvolver Projeto Complementar de Requalificação do Sistema Viário para melhoraria da mobilidade urbana no Centro Antigo de Salvador (2ª Etapa).

6 – Descrição das Atividades:

• Elaborar projeto de requalificação das vias, das calçadas para acessibilidade universal, de acordo com a NBR9050/2004 e
• decreto nº 5.296/2004 e de ciclovia; ï‚· Elaborar projeto de sinalização viária;
• Verificar nos projetos a plena acessibilidade de passeios e ruas, com colocação de rampas nas vias.
• Participar de reuniões para apresentação e aprovação do produto junto a Prefeitura Municipal de Salvador e CAIXA, no que couber. Será de inteira responsabilidade do consultor atender às modificações exigidas por esses órgãos até ao seu parecer final de aprovação.

7 – Produtos Esperados:

Produto 1 - Projeto das Vias, Passeios, Ciclovias, Travessias de Pedestres e de Sinalização Urbana, das ruas dos Bairros de Nazaré, Barris, Tororó, Barbalho e Soledade, aprovado e contendo os seguintes componentes:

• Planta de localização;
• Planta de situação;
• Planta de detalhes;
• Seções de implantação que permitam
• perfeito entendimento da implantação do projeto;
• Plantas de pavimentação, perfis e seções, inclusive contendo todos os pontos de interseção e amarração do sistema viário, com os elementos gráficos necessários à compreensão do mesmo, inclusive detalhamento em planta SICAR;
• Especificação técnica da pavimentação e dos passeios;
• Planilha de quantitativo de materiais e serviços.
• produto desta consultoria deverá ter uma abordagem metodológica com as seguintes características.
• Estar de acordo com as diretrizes do Pró-Transporte – Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo Urbano do Ministério das Cidades, estabelecidas nas Diretrizes
• Gerais, Portaria nº 271 de 19 de julho 2012, para
• eixo Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas PAC 2 – 2ª Etapa.
• Adotar a identidade visual padronizada para
• Centro Antigo nos projetos já desenvolvidos e entregues a CAIXA..
• Adotar
• projeto de ciclovia desenvolvido pela CONDER para a área do CAS.
• Estar de acordo com as diretrizes incidentes, setoriais e espaciais, do Plano Diretor Urbano, bem como considerar os instrumentos de proteção legal, uma vez que a área em questão insere-se na perimetral do CAS, que exige preservação urbanística e paisagística; e com a Lei Orgânica de Uso e Ordenamento do Solo, lei nº 3.289/83 em nível municipal.
• Todas as relações dos serviços, materiais e equipamentos e seus quantitativos deverão ser apresentados por unidade do sistema, necessários a cada etapa de implantação.
• Os quantitativos de materiais e serviços deverão ter um grau de exatidão e confiabilidade tal que permita a utilização nas solicitações de recursos junto às fontes de recursos sem prejuízo na execução da obra.
• Deverão ser incluídas neste item as especificações detalhadas dos materiais e ressaltando a quantidade e detalhes.
• Apresentar as especificações de todos os serviços a serem contratados, indicando
• material a usar, a sua quantidade, processo executivo e detalhes que sirvam à instalação dos equipamentos, inclusive a forma de remuneração de cada serviço a ser executado nas obras.
• Digitar
• memorial descritivo, especificações e demais textos em processadores tipo Word e Excel sendo impresso em papel tamanho A4.
• Entregar os produtos finais que compreendem os projetos, pranchas e textos em CD, contendo
• material em meio digital, nas extensões .pdf, .xls, .doc e .dwg.
• Assinar e identificar com carimbo profissional do responsável técnico, onde conste: nome completo, formação profissional e número do registro/visto no CREA ou CAU.
• Apresentar
• ART CREA ou CAU dos serviços executados.
• Fornecer ao ERCAS todos os originais do projeto em arquivos digitais abertos.

8 – Qualificações Profissionais:

Requisitos Obrigatórios (Eliminatórios):

• Graduação em arquitetura ou urbanismo;
• Comprovação de habilitação profissional pelo CREA, ou Conselho Regional equivalente, e seus respectivos atestados comprobatórios da execução de serviços com características semelhantes ao objeto deste Termo de Referência (Qualificação Técnica Operacional);
• Requisitos Desejáveis (Pontuáveis):
• Cursos de especialização na gestão de projetos
• Experiência de pelo menos 5 anos em desenvolvimento de projetos de requalificação de vias, passeios e sinalização urbana comprovada pela Certidão de Acervo Técnico, emitida pelo Conselho Regional do Arquitetura e Urbanismo – CAU.

9 – Insumos: O projeto de cooperação não financiará custos de alojamento e subsistência em Salvador.

10 –Nome do Supervisor: Patricia Marchesini Cargo do Supervisor: Coordenadora do Projeto

11 – Localidade do Trabalho: Salvador – Bahia

12 - Data de início: Outubro 2013

13 - Data de Término: Novembro 2013

14 - Prazo para envio dos currículos: CVs devem ser enviados UNICAMENTE por e-mail para escritoriocentro@gmail.com até 08/10/2013. No campo ‘Assunto' da mensagem deve constar apenas TOR 002/2013.

Observação: Em atenção ao decreto 5.151/04, não serão admitidos servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres.

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