Location: Brasília - DF
Deadline: Wednesday, 06 November 2013
Deadline: Wednesday, 06 November 2013
EDITAL 20, PERFIL 2
PROJETO DE COOPERAÇàO TÉCNICA INTERNACIONALBRA/12/018 – DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS DE ARTICULAÇàO E GESTàO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOÇàO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVAPROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇàO DE CONSULTOR PESSOA FÍSICA MODALIDADE PRODUTOTERMO DE REFERÊNCIAÍNDICE:
1. IDENTIFICAÇàO DO PROJETO
2. OBJETIVO DA CONSULTORIA
3. CONTEXTO DO PROJETO
4. NÚMERO DO PRODUTO NO PROJETO
5. ATIVIDADES6. PRODUTOS ESPERADOS
7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇàO DO PRODUTO
8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇàO DOS CANDIDATOS
9. PRAZO DE EXECUÇàO
10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRODUTO
11. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
1. IDENTIFICAÇàO DO PROJETO
1.1 TÍTULO: Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa.
1.2 INSTITUIÇàO EXECUTORA: Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR).
1.3 ORGANISMO INTERNACIONAL COOPERANTE: Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento – PNUD.
2. OBJETIVO DA CONSULTORIAO
presente Termo de Referência visa à seleção de consultor para aporte de conhecimentos e metodologias para mapeamento e mobilização de interlocutores de governo e sociedade civil, disseminação de conteúdos de comunicação, mediação de debates e análises no âmbito do projeto do portal da participação social. 3. CONTEXTO DO PROJETO
A participação social no Brasil representa princípio jurídico-institucional presente na Constituição Federal de 1988, que a definiu como forma de afirmação da democracia e da consolidação da cidadania. Ao incorporar esse princípio como referência para a gestão pública, Governo Federal aprimora os processos de interação do Estado com a sociedade e cria as condições institucionais para a prática da democracia participativa. Com isso, verifica-se que, além da crescente participação social nas decisões governamentais, as políticas públicas ganham maior legitimidade, uma vez que expressam as atuais condições socioeconômicas e culturais da população brasileira em suas diferentes realidades regionais. Na estrutura administrativa do Poder Executivo Federal, cabe à Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) a função de intermediar as relações do Governo com as entidades da sociedade civil, conforme competências definidas pela Lei 10.683/2003 e pelo Decreto no. 7.688/2012. Assim, a SG/PR é órgão incumbido de assessorar diretamente a Presidenta da República e os órgãos e entidades do Governo Federal no relacionamento e na articulação com os movimentos sociais, que inclui a 2
criação e a implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e na definição da agenda prioritária do país. O Brasil tem um rico histórico de efetivação da democracia participativa, sendo reconhecido mundialmente. Os instrumentos institucionalizados como conselhos de políticas públicas e conferências nacionais foram profundamente ampliados na última década, contando com um legado volumoso de práticas e realizações. A maioria dos programas de governo já conta com participação social prevista em pelo menos uma de suas etapas. As práticas trazidas pelas novas mídias e pela cultura digital podem interagir nesses espaços fortalecendo, ampliando e aprofundando a democracia participativa, já na abordagem do novo século, pós redes sociais digitais. Incentivando os atores a conectar perfis, blogs e demais instâncias de produção de conteúdo na rede, Portal de Participação Social poderá se estabelecer como um repositório agregador do conhecimento sobre participação social hoje disperso na internet e nas instâncias governamentais. A partir de uma interface clara que possibilite a navegação pelos temas, Portal de Participação Social pode ser um espaço onde os diferentes agentes de governo, movimentos, organizações e cidadãos em geral encontrarão solo fértil e facilitado para exercício da pesquisa e do diálogo. Tendo por base a premissa de que a incursão e abertura de canais de acesso ao poder público na rede aumenta conhecimento das ações do governo e diminui as barreiras para participação de cidadãos, entidades e movimentos, esse projeto visa à construção de um conjunto de ferramentas que poderão ser utilizadas por gestores e servidores para proporcionar novas formas de participação a serem apropriadas pela cidadania. Além disso, esse portal também buscará dar evidência às formas de participação existentes no sentido de contextualizar, organizar e facilitar acesso do cidadão às formas de incidir nas diversas etapas das políticas públicas do governo brasileiro. Essa estratégia, além de ser uma ação fundamental para contexto político e social da sociedade em rede, está alinhada com a construção do Gabinete Digital da Presidência da República que visa a constituir espaço estratégico para aperfeiçoamento da comunicação e interação do Governo Federal com a sociedade via linguagens e ambientes digitais. Nesse contexto, por meio do projeto BRA/12/018 estima-se proporcionar à SG/PR contratação de consultor habilitado a atuar no aporte de conhecimentos para mapeamento de interlocutores, mediação e disseminação de conteúdos do portal da participação social.
4. NÚMERO DO PRODUTO NO PROJETOProduto
1.1: Mecanismos de implementação da Política e do Sistema Nacional de Participação Social aprimorados.
Atividade 1.1.3: Adequar procedimentos, metodologias e técnicas de gestão e planejamento aos princípios, objetivos e à organização estrutural do Sistema e da Política Nacional de Participação Social.
5. ATIVIDADESDurante a preparação do produto, consultor deverá participar de todas as reuniões do projeto ('Sprint restrospective' e 'Sprint planing') e estar disponível para comparecer a reuniões extras;
O desenvolvimento das atividades inerentes à preparação do produto objeto deste Termo de Referência dar-se-á no Distrito Federal;A metodologia de elaboração dos produtos, bem como as demais memórias do processo, deverá ser transferida para a equipe da SG/PR, com objetivo de capacitar e aperfeiçoar as técnicas adotadas pela instituição executora do projeto; eCada parcela do produto, a ser entregue de acordo com os prazos previstos na tabela constante do item 6 deste Termo de Referência, deverá ser validada pela Comissão de Avaliação de Produtos do projeto BRA/12/018, a qual será constituída por três membros da SG/PR. A referida Comissão elaborará parecer técnico cuja análise considerará tanto a qualidade das informações e a adequação de forma do produto apresentado, quanto método de transferência dos conhecimentos para a equipe técnica da SG/PR.
6. PRODUTOS ESPERADOS
Produto Plano de trabalho contendo estratégias de relacionamento e mobilização e mapeamento de intelocutores do Portal da Participação Social Documento contendo metodologias para identificação de públicos e interlocutores do Portal da Participação Social e estratégias para ativação de organizações e redes para disseminação dos conteúdos do projeto e implementação de práticas horizontais e colaborativas na elaboração de políticas públicas Documento contendo estratégias de mobilização de servidores e órgãos públicos em conjunto com a base social mobilizada em torno do Portal da Participação Social Documento contendo estratégias e boas práticas para mediação dos debates na plataforma do Portal da Participação Social e perfis nas redes, considerando envolvimento de interlocutores temáticos e dos demais orgãos de governo parceiros do projeto Documento contendo metodologias e práticas para sistematização colaborativa de debates identificando e envolvendo interlocutores naturais do processo de participação Relatório com análise da mobilização e participação nos conteúdos e debates promovidos pelo Portal da Participação Social, incluindo indicadores de efetividade Prazo de Entrega Máximo (dias a partir da contratação) 30%Valor do Produto 10902018020240103001536025Valor total do Produto: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇàO DO PRODUTO
Cada parcela do produto deverá ser entregue em meio eletrônico, em formato discutido e aprovado previamente com a SG/PR;Toda a documentação elaborada deverá ser redigida na língua portuguesa;O produto deverá ser redigido de forma clara, objetiva, e deverá conter referências bibliográficas e fontes das informações mencionadas;Cada parcela do produto, a ser entregue de acordo com os prazos previstos na tabela constante do item 6 deste Termo de Referência, deverá ser validada pela Comissão de Avaliação de Produtos do projeto BRA/12/018. A referida Comissão elaborará parecer técnico cuja análise considerará tanto a qualidade das informações e a adequação de forma do 5produto apresentado, quanto método de transferência dos conhecimentos para a equipe técnica da SG/PR.
A não-aceitação de quaisquer dos produtos deverá ser justificada pela Comissão, a qual caberá apontar as necessidades de aprimoramento do trabalho. Caso a referida Comissão não se manifeste a respeito do produto no prazo de 10 dias úteis após a entrega, considerar-se-á aprovado documento.
8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇàO DOS CANDIDATOS8.
1. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS - Os candidatos devem possuir diploma de nível superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Governo brasileiro e experiência profissional mínima de pelo menos 2 anos, comprovada por portfólio, em relacionamento com públicos e comunidades e execução de ações de comunicação voltadas para interação em ambientes Web 2.0.8.
2. REQUISITOS CLASSIFICATÓRIOS – Os candidatos serão classificados mediante processo seletivo composto de duas fases, sendo que a primeira valerá até 30 pontos e, a segunda, até 20 pontos:Análise Curricular: os currículos válidos recebidos serão classificados por meio de critério objetivo de pontuação que considerará a diversidade do portfólio do candidato, de acordo com fato de ter atuado, coordenado ou formulado projetos com as seguintes características:
Projetos que envolvam: Comunicação em redes sociais Relacionamento com públicos segmentados via ambientes digitais Mediação em ambientes interativos web 2.0 Projetos de participação social na política que envolvam ambientes web 2.0Pontos por cada projeto 2,00 2,00Pontos máximos por tipo de projeto 4,00 6,002,004,002,004,006Experiência profissional comprovada por portfólio. Experiência profissional com comunicação digital Experiência profissional com mediação de debates Total máximo de pontosPontos por ano.Pontos máximos2,006,002,006,00 30Entrevista Técnica: os 5 (cinco) candidatos que obtiverem as melhores pontuações na análise do Curriculum Vitae serão convocados, por correio eletrônico, para entrevista técnica, que terá lugar na sede da SG/PR, em Brasília (DF), ou, alternativamente, poderá ser realizada de maneira remota, por meio de contato telefônico, de instrumentos e softwares de teleconferência ou por videoconferência. Em caso de empate entre os candidatos, dar-se-á prioridade na contratação daquele que tiver participado durante mais tempo ou em maior número de projetos na área de relacionamento com públicos segmentados via ambientes digitais. A instituição executora reserva direito de convocar para a entrevista somente os candidatos que obtiverem, no mínimo, 15 pontos nos critérios de análise do Curriculum.
A entrevista será realizada por Comissão de Avaliação composta por, no mínimo, 3 (três) funcionários da SG/PR. O candidato aprovado deverá obter, no mínimo, 10 pontos válidos durante a entrevista. Na ocasião, serão avaliados do candidato os seguintes requisitos, valendo, cada um, 4 pontos:
1. Familiaridade e reflexão madura sobre os contextos da participação social mediada por internet econceito de web 2.0;
2. Familiaridade e reflexão madura sobre uso de software livre para participação social e cidadania digital;
3. Familiaridade e reflexão madura sobre comunicação digital para participação social;
4. Familiaridade e reflexão madura sobre mediação de debates em plataformas digitais;
5. Noções de organização da sociedade civil e participação social.
9. PRAZO DE EXECUÇàOO prazo para realização dos trabalhos e entrega dos produtos é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, sendo este prazo passível de prorrogação, em comum acordo entre a SG/PR e consultor.
10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRODUTOO
pagamento do Produto é condicionado à efetivação das entregas previstas no item 6 (subdivisão do produto), acima, bem como à aprovação dos documentos por parte da Comissão de Avaliação dos Produtos. A entrega dos produtos poderá ser antecipada, em comum acordo com a SG/PR, preservando-se os requisitos de qualidade e a precedência entre os diferentes subprodutos previstos no item 6 deste Termo de Referência.
11. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
11.1. A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica qualquer relação de vínculo trabalhista com a instituição executora do projeto. As relações contratuais no âmbito do Projeto BRA/12/018 são regidas pelo Decreto 5.151/2004 e pela Portaria 717, do Ministério das Relações Exteriores.
11.2 As viagens nacionais e internacionais eventualmente realizadas em decorrência da necessidade de elaboração do produto previsto neste edital serão custeadas pela instituição executora do projeto mediante concessão de passagens aéreas em classe econômica e, no que tange à concessão de diárias em território nacional, utilizar-se-á, como base de cálculo, a linha D da tabela constante do Anexo I do Decreto6.907/2009, qual dispõe sobre a concessão de diárias para servidores civis e militares do Serviço Público Federal.
11.3 Informações adicionais sobre Projeto BRA/12/018, bem como sobre as condições constantes neste Termo de Referência, poderão ser obtidas junto à equipe técnica de execução do Projeto, por meio de mensagem eletrônica endereçada ao seguinte endereço: projetobra12018@presidencia.gov.br
11.4 Os interessados em participar do processo seletivo a que se refere este Termo de Referência deverão encaminhar, até dia 06/11/2013, impreterivelmente, mensagem eletrônica para endereço projetobra12018@presidencia.gov.br contendo arquivos digitais do Curriculum Vitae (modelo padrão disponível no site http://www.secretariageral.gov.br/secretaria-executiva/editais) e dos certificados comprobatórios das qualificações previstas no item 8.2 deste
Termo de Referência. título da mensagem deverá conter menção ao número do edital e do perfil a que candidato pretende habilitar-se. Neste caso: 'Edital 020/2013 – perfil 2'.
11.5.Nome do Responsável pela Supervisão dos Trabalhos:Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves Coordenadora do Projeto BRA/12/018
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