Location: Brasilia, Brazil
Deadline: Friday, 11 October 2013
Description
Deadline: Friday, 11 October 2013
Description
1. IDENTIFICAÇàO DO PROJETO
1.1 TÍTULO: Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa 1.2 INSTITUIÇàO EXECUTORA: Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) 1.3 ORGANISMO INTERNACIONAL COOPERANTE: Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento – PNUD
2. OBJETIVO DA CONSULTORIA
O presente Termo de Referência visa à seleção de consultor para subsidiar ações relacionadas a Estudos e Pesquisas Sobre Movimentos Sociais, prioridade definida no âmbito da prioridade da Secretaria-Geral da Presidência da República.
3. CONTEXTO DO PROJETO
A participação social no Brasil representa princípio jurídico-institucional presente na Constituição Federal de 1988, que a definiu como forma de afirmação da democracia e da consolidação da cidadania. Ao incorporar esse princípio como referência para a gestão pública, Governo Federal aprimora os processos de interação do Estado com a sociedade e cria as condições institucionais para a prática da democracia participativa. Com isso, verifica-se que, além da crescente participação social nas decisões governamentais, as políticas públicas ganham maior legitimidade, uma vez que expressam as atuais condições socioeconômicas e culturais da população brasileira em suas diferentes realidades regionais.
Na estrutura administrativa do Poder Executivo Federal, cabe à Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) a função de intermediar as relações do Governo com as entidades da sociedade civil, conforme competências definidas pela Lei 10.683/2003 e pelo Decreto no. 7.688/2012. Assim, a SG/PR é órgão incumbido de assessorar diretamente a Presidenta da República e os órgãos e entidades do Governo Federal no relacionamento e na articulação com os movimentos sociais, que inclui a criação e a implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e na definição da agenda prioritária do país.
Em função da realidade complexa e diversa e das transformações recentes no Brasil, na América Latina e no mundo, muitas explicações paradigmáticas ou hegemônicas nos estudos sobre movimentos sociais e sociedade civil da segunda metade do século XX necessitam de revisões ou atualizações ante a emergência de novos sujeitos sociais ou cenários políticos. Isto apresenta desafios paracampo da
relação Estado-sociedade civil, sobretudo de conhecer a configuração atual da sociedade civil organizada, explicitando os múltiplos tipos de ações coletivas, com a sua diversa identidade dos sujeitos e as demandas por direitos e políticas na sua relação com campo político do Estado.
No sentido de lançar luzes para esta relação Estado-sociedade civil/movimentos sociais, a Secretaria-Geral da Presidência da República assumiu em seu planejamento estratégico a prioridade Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais, a partir da qual se desdobraram uma pesquisa que está em desenvolvimento em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro e um ciclo de seminários. Por meio de uma metodologia que privilegiou a produção e a disseminação de textos dos conferencistas, este ciclo de seminários produziu um farto conhecimento, além de ter sido filmado e fotografado. Resta, contudo, um apurado trabalho de organização e sistematização deste conhecimento.
Nesse contexto, por meio do projeto BRA/12/018, estima-se proporcionar à SG/PR contratação de consultor habilitado que subsidie a atuação da SG/PR na produção desse conhecimento.
4. NÚMERO DOS PRODUTOS DO PROJETO
Produto 1.1: Mecanismos de implementação da Política e do Sistema Nacional de Participação Social aprimorados. Atividade 1.1.1: Mapear e analisar experiências e práticas governamentais, no que tange ao monitoramento e atendimento das demandas apresentadas pelos movimentos sociais nos diversos canais existentes; e da Sociedade Civil, no que tange ao controle e à participação social nas políticas públicas.
5. ATIVIDADES
- O/a consultor/a, a partir de textos e vídeos, já produzidos, sistematizará
- processo do ciclo de seminários realizados em 2012/2013, no âmbito da prioridade Estudos e Pesquisas Sobre Movimentos Sociais;
- O/a consultor/a também apoiará a realização das atividades no âmbito da prioridade 2013 da SG: Estudos e Pesquisas Sobre Movimentos Sociais, desenvolvendo ações de mobilização e relatoria dos seminários;
- O desenvolvimento das atividades inerentes à preparação do produto objeto deste Termo de Referência dar-se-á no Distrito Federal e, eventualmente, em outros estados da federação brasileira;
- O consultor deverá ter disponibilidade para realizar viagens nacionais, cujas despesas decorrentes de passagens aéreas e diárias serão custeadas pela instituição executora do Projeto (SG/PR);
- Cada parcela do produto, a ser entregue de acordo com os prazos previstos na tabela constante do item 6 deste Termo de Referência, deverá ser validada pela Comissão de Avaliação de Produtos do projeto BRA/12/018, a qual será constituída por três membros da SG/PR. A referida Comissão elaborará parecer técnico cuja análise considerará tanto a qualidade das informações e a adequação de forma do produto apresentado, quanto
- método de transferência dos conhecimentos para a equipe técnica da SG/PR..
6. SUBDIVISàO DO PRODUTO
Produto Prazo de Entrega (meses a partir da contratação % Valor do Produto Elaboração do plano de trabalho com previsão de cronograma 1 mês 5% Organização e catalogação do registro fotográfico dos seminários realizados entre 2012 e 2014. 2 meses 10% Sistematização e edição em formato de 1 publicação dos seminários realizados entre 2012 e 2014. 7 meses 30% Edição audiovisual dos seminários realizados entre 2012 e 2014. 9 meses 25% Realização de mobilização e relatoria dos seminários que serão realizados em 2013 e 2014. 12 meses 30% Valor total do Produto: R$ 72.000,00
7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇàO DO PRODUTO
- Cada parcela do produto deverá ser entregue em meio eletrônico e em formatos digitais, em formato discutido e aprovado previamente com a SG/PR;
- Toda a documentação elaborada deverá ser redigida na língua portuguesa;
- O produto deverá ser redigido de forma clara, objetiva e deverá conter referências bibliográficas e fontes das informações mencionadas, conforme regras da ABNT;
- Cada parcela do produto deverá ser validada pela Comissão de Avaliação de Produtos do projeto BRA/12/018. A não-aceitação de quaisquer dos produtos deverá ser justificada pela Comissão, a qual caberá apontar as necessidades de aprimoramento do trabalho. Caso a referida Comissão não se manifeste a respeito do produto no prazo de 10 dias úteis após a entrega, considerar-se-á aprovado
- documento.
8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇàO DOS CANDIDATOS
8.1. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS – Os/as candidatos/as devem possuir diploma de nível superior completo expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Governo brasileiro e, no mínimo, 2 (cinco) anos de experiência profissional comprovada em sistematização de experiência, pesquisa ou estudo nas áreas de movimentos sociais, educação popular, participação social ou de políticas públicas.
8.2. REQUISITOS CLASSIFICATÓRIOS - Os candidatos serão classificados mediante processo seletivo composto de duas fases, valendo, cada uma respectivamente, 60 e 40 pontos cada uma:
Análise do Curriculum Vitae: os currículos válidos recebidos serão classificados por meio de critério objetivo de pontuação que considerará a obtenção de títulos acadêmico-profissional exclusivamente nas áreas de movimentos sociais, participação social, educação popular ou de políticas públicas. O candidato deverá comprovar que os mencionados títulos foram obtidos previamente à data de publicação deste Termo de Referência:
Titulação Acadêmico-Profissional Pontuação Total Graduação (latu sensu) 5 pontos
60 pontos
Especialização (latu sensu) 10 pontos Mestrado (stricto sensu) 5 pontos Sistematização de experiência, pesquisa ou estudo nas áreas de movimentos sociais, educação popular, participação social ou de políticas públicas, utilizando a metodologia de sistematização proposta por Oscar Jara. 1 ponto por trabalho - máximo de 10 pontos 10 pontos Sistematização de experiência, pesquisa ou estudo nas áreas de movimentos sociais, educação popular, participação social ou de políticas públicas a partir de outras metodologias. 1 ponto por trabalho – máximo de 10 pontos 10 pontos Publicação editada. 1 ponto por trabalho – máximo de 10 pontos 10 pontos Vídeo editado. 2 ponto por trabalho – máximo de 10 pontos 10 pontos Entrevista técnica: os 5 (cinco) candidatos que obtiverem as melhores pontuações na análise do Curriculum Vitae serão convocados, por correio eletrônico, para entrevista técnica, que terá lugar na sede da SG/PR, em Brasília (DF), ou, alternativamente, poderá ser realizada de maneira remota, por meio de contato telefônico, de instrumentos e softwares de teleconferência ou por videoconferência. Em caso de empate entre os candidatos, dar-se-á prioridade na contratação daquele/a que obtiver maior tempo comprovado de experiência profissional na temática.
A entrevista será realizada por Comissão de Avaliação composta por, no mínimo, 3 (três) funcionários da SG/PR. O/a candidato/a aprovado/a deverá obter, no mínimo, 15 pontos válidos durante a entrevista. Na ocasião, serão avaliados do candidato os seguintes requisitos: proatividade, disponibilidade, habilidade para trabalhar em equipe e fluência de comunicação com a equipe da SG/PR, valendo, cada um, 10 pontos.
9. PRAZO DE EXECUÇàO
O prazo para realização dos trabalhos e entrega dos produtos é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, sendo este prazo passível de prorrogação, em comum acordo entre a SG/PR e consultor.
10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRODUTO
O pagamento do Produto é condicionado à efetivação das entregas previstas no item 6 (subdivisão do produto), acima, bem como à aprovação dos documentos por parte da Comissão de Avaliação dos Produtos. A entrega dos produtos poderá ser antecipada, em comum acordo com a SG/PR, preservando-se os requisitos de qualidade dos produtos e a precedência entre os diferentes subprodutos previstos no item 6 deste Termo de Referência.
11. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
11.1. A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica qualquer relação de vínculo trabalhista com a instituição executora do projeto. As relações contratuais no âmbito do Projeto BRA/12/018 são regidas pelo Decreto 5.151/2004 e pela Portaria 717, do Ministério das Relações Exteriores.
11.2 As viagens nacionais e internacionais eventualmente realizadas em decorrência da necessidade de elaboração do produto previsto neste edital serão custeadas pela instituição executora do projeto mediante concessão de passagens aéreas em classe econômica e, no que tange à concessão de diárias em território nacional, utilizar-se-á, como base de cálculo, a linha D da tabela constante do Anexo I do Decreto 6.907/2009, qual dispõe sobre a concessão de diárias para servidores civis e militares do Serviço Público Federal.
11.3 Informações adicionais sobre
Projeto BRA/12/018, bem como sobre as condições constantes neste Termo de Referência, poderão ser obtidas junto à equipe técnica de execução do Projeto, por meio de mensagem eletrônica endereçada ao seguinte endereço: projetobra12018@presidencia.gov.br
11.4 Os interessados em participar do processo seletivo a que se refere este Termo de Referência deverão encaminhar, até dia 11/10/2013, impreterivelmente, mensagem eletrônica para endereço projetobra12018@presidencia.gov.br contendo arquivos digitais do Curriculum Vitae (modelo padrão disponível no site http://www.secretariageral.gov.br/secretaria-executiva/editais) e dos certificados comprobatórios das qualificações previstas no item 8 deste Termo de Referência. O título da mensagem deverá conter menção ao número do edital e do perfil a que candidato pretende habilitar-se. Por exemplo: 'Edital 16/2013 – perfil 01'.
11.5 Nome do Responsável pela Supervisão dos Trabalhos: Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves Coordenadora do Projeto BRA/12/018.
0 comments:
Post a Comment