Job: Consultor para implementação e o aperfeiçoamento do Participatório da Juventude

Location: Brasilia, Brazil 
Deadline: Tuesday, 08 October 2013 

Description

1. IDENTIFICAÇàO DO PROJETO

1.1 TÍTULO: Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa

1.2 INSTITUIÇàO EXECUTORA: Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR)

1.3 ORGANISMO INTERNACIONAL COOPERANTE: Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento – PNUD

2. OBJETIVO DA CONSULTORIA

O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de consultor que apoiará a implementação eaperfeiçoamento do Participatório da Juventude.

3. CONTEXTO DO PROJETO

A participação social no Brasil representa princípio jurídico-institucional presente na Constituição Federal de 1988, que a definiu como forma de afirmação da democracia e da consolidação da cidadania. Ao incorporar esse princípio como referência para a gestão pública,Governo Federal aprimora os processos de interação

do Estado com a sociedade e cria as condições institucionais para a prática da democracia participativa. Com isso, verifica-se que, além da crescente participação social nas decisões governamentais, as políticas públicas ganham maior legitimidade, uma vez que expressam as atuais condições socioeconômicas e culturais da população brasileira em suas diferentes realidades regionais. Na estrutura administrativa do Poder Executivo Federal, cabe à Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) a função de intermediar as relações do Governo com as entidades da sociedade civil, conforme competências definidas pela Lei 10.683/2003 e pelo Decreto no. 7.688/2012. Assim, a SG/PR é órgão incumbido de assessorar diretamente a Presidenta da República e os órgãos e entidades do Governo Federal no relacionamento e na articulação com os movimentos sociais,

• que inclui acriação e a implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e na definição da agenda prioritária do país. Com

• avanço das relações entre governo e cidadão – Estado/Sociedade –, novostemas passam a fazer parte da agenda prioritária do país. No campo das políticas de juventude, a estratégia do projeto está dirigida ao estabelecimento, no Sistema Nacional de Participação Social, do 'Participatório da Juventude', por meio do qual se buscará promover a interação qualificada entre jovens, pesquisadores e gestores, mediante a articulação com redes de cultura digital e movimentos sociais. A eficácia desta articulação dar-se-á a partir da apresentação de dados e informações em formato e linguagem adequados à metodologia do Participatório, os quais permitirão aos jovens dispor de uma visão dos desafios comuns que enfrentam nas diferentes regiões do País.O produto visa, ainda, a permitir a sistematização de referências que subsidiem a proposição de medidas para consolidação e inovação de instrumentos de participação dos jovens nas políticas públicas. Nesse contexto,

• desenvolvimento de mecanismos de participação social nocampo das políticas públicas de juventude faz parte do projeto BRA/12/018, por meio do qual se busca, com

• apoio do PNUD, proporcionar à SG/PR contratação deconsultor habilitado a atuar no desenvolvimento de mecanismos de execução do Plano.

4. NÚMERO DOS PRODUTOS NO PROJETO:

Produto 1.1: Mecanismos de implementação da Política e do Sistema Nacional de Participação Social aprimorados. Atividade 1.1.1: Mapear e analisar experiências e práticas governamentais, no que tange ao monitoramento e atendimento das demandas apresentadas pelos movimentos sociais nos diversos canais existentes; e da Sociedade Civil, no que tange ao controle e à participação social nas políticas públicas.

5. ATIVIDADES

• Durante a preparação dos produtos,
• consultor deverá acompanhar as reuniões de equipe do Participatório Observatório Participativo da Juventude, que podem ocorrer em Brasília ou em outras localidades;
• O desenvolvimento das atividades inerentes à preparação do produto objeto deste Termo de Referência dar-se-á no Distrito Federal;
• O consultor deverá ter disponibilidade para realizar viagens nacionais, cujas despesas decorrentes de passagens aéreas e diárias serão custeadas pela instituição executora do Projeto (SG/PR);
• A metodologia de mecanismos de participação social no campo das políticas de juventude deverá ser transferida para a equipe da SG/PR com
• objetivo de capacitar e aperfeiçoar as técnicas adotadas pela instituição executora do projeto; e
• Cada parcela do produto, a ser entregue de acordo com os prazos previstos na tabela constante do item 6 deste Termo de Referência, deverá ser validada pela Comissão de Avaliação de Produtos do projeto BRA/12/018, a qual será constituída por três membros da SG/PR. A referida Comissão elaborará parecer técnico cuja análise considerará tanto a qualidade das informações e a adequação de forma do produto apresentado, quanto
• método de transferência dos conhecimentos para a equipe técnica da SG/PR.

6. SUBDIVISàO DO PRODUTO

Produto Prazo de Entrega (meses a partir da contratação) % Valor do Produto Elaborar análise dos acessos e tipos de interação feitos por usuários nos perfis de mídias sociais da Secretaria Geral (incluindo

• das secretarias específicas), bem como
• acesso ao Participatório.

2 meses 15 Elaborar proposta de incentivo à produção jornalística e audiovisual de organizações juvenis, para divulgação por meio do Participatório. 4 meses 25 Elaborar proposta de metodologia e estratégia de animação dos perfis de mídias sociais da Secretaria Geral (incluindo

• das secretarias específicas), bem como para produção de conteúdos para
• Participatório.

6 meses 20 Produzir conteúdos semanais para

• Participatório, a partir das diretrizes estabelecidas na metodologia elaborada.

12 meses 40 Valor total do Produto: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇàO DO PRODUTO

• Cada parcela do produto deverá ser entregue em meio eletrônico, em formato discutido e aprovado previamente com a SG/PR;
• Toda a documentação elaborada deverá ser redigida na língua portuguesa;
• O produto deverá ser redigido de forma clara, objetiva e deverá conter referências bibliográficas e fontes das informações mencionadas;
• Cada parcela do produto deverá ser validada pela Comissão de Avaliação de Produtos do projeto BRA/12/018. A não-aceitação de quaisquer dos produtos deverá ser justificada pela Comissão, a qual caberá apontar as necessidades de aprimoramento do trabalho. Caso a referida Comissão não se manifeste a respeito do produto no prazo de 10 dias úteis após a entrega, considerar-se-á aprovado
• documento.

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇàO DOS CANDIDATOS

8.1. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS Os candidatos devem possuir diploma de nível superior em comunicação social.

8.2. REQUISITOS CLASSIFICATÓRIOS – São requisitos desejáveis e, portanto,

classificatórios: pós-graduação em comunicação e/ou design, conhecimentos básicos de design e diagramação; boa redação; experiência com comunicação em redes sociais.

8.3. PROCESSO SELETIVO - Os candidatos serão classificados mediante processo seletivo composto de duas fases. A primeira fase compreende a análise curricular e valerá 60 pontos. A segunda fase consistirá em entrevista, que valerá 40 pontos. A pontuação final do processo seletivo, somando-se as pontuações das duas fases, totalizará

• máximo de 100 pontos.

• Análise do Curriculum Vitae: os curriculos válidos recebidos serão classificados por meio de critério objetivo de pontuação que considerará a obtenção de títulos acadêmico-profissionais e a experiência profissional.
• O candidato deverá comprovar que os mencionados títulos foram obtidos previamente à data de publicação deste Termo de Referência. PERFIL 1 – Metodologia para Articulação com Movimentos Sociais e de Cultura

Digital

Requisitos Classificatórios Pontos Titulação Acadêmico-Profissional (não cumulativos, pontuará apenas

• título de maior valor) Especialização (lato sensu) 2,5 Máximo 10 pontos Mestrado (stricto sensu) 7,5 Doutorado 10 Conhecimentos básicos de design e diagramação 1 ponto por ano comprovado Até 10 Boa redação 1 pontos por artigos e/ou matérias de cunho jornalístico publicado Até 10 Experiência com comunicação em redes sociais 3 pontos por ano comprovado Até 30 Total de pontos máximos da fase 1 (análise curricular) 60 Entrevista técnica: os 5 (cinco) candidatos que obtiverem as melhores pontuações na análise do Curriculum Vitae serão convocados, por correio eletrônico, para entrevista técnica, que terá lugar na sede da SG/PR, em Brasília (DF), ou, alternativamente, poderá ser realizada de maneira remota, por meio de contato telefônico, de instrumentos e softwares de teleconferência ou por videoconferência. Em caso de empate entre os candidatos, dar-se-á prioridade na convocação para entrevista àquele que obtiver maior tempo comprovado de experiência profissional na temática. A entrevista será realizada por Comissão de Avaliação composta por, no mínimo, 3 (três) funcionários da SG/PR. O candidato aprovado deverá obter, no mínimo, 20 pontos válidos durante a entrevista. Na ocasião, serão avaliados do candidato os seguintes requisitos: proatividade, disponibilidade, habilidade para trabalhar em equipe e fluência de comunicação com a equipe da SG/PR, valendo, cada um, 10 pontos.

9. PRAZO DE EXECUÇàO

O prazo para realização dos trabalhos e entrega dos produtos é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, sendo este prazo passível de prorrogação, em comum acordo entre a SG/PR econsultor.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRODUTO

O pagamento do Produto é condicionado à efetivação das entregas previstas no item 6 (subdivisão do produto), acima, bem como à aprovação dos documentos por parte da Comissão de Avaliação dos Produtos. A entrega dos produtos poderá ser antecipada, em comum acordo com a SG/PR, preservando-se os requisitos de qualidade dos produtos e a precedência entre os diferentes subprodutos previstos no item 6 deste Termo de Referência.

11. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS

11.1. A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica qualquer relação de vínculo trabalhista com a instituição executora do projeto. As relações contratuais no âmbito do Projeto BRA/12/018 são regidas pelo Decreto 5.151/2004 e pela Portaria 717, do Ministério das Relações Exteriores.

11.2 As viagens nacionais e internacionais eventualmente realizadas em decorrência da necessidade de elaboração do produto previsto neste edital serão custeadas pela instituição executora do projeto mediante concessão de passagens aéreas em classe econômica e, no que tange à concessão de diárias em território nacional, utilizar-se-á, como base de cálculo, a linha D da tabela constante do Anexo I do Decreto 6.907/2009,

• qual dispõe sobre a concessão de diárias para servidores civis e militares do Serviço Público Federal. 11.3 Informações adicionais sobre

• Projeto BRA/12/018, bem como sobre as condições constantes neste Termo de Referência, poderão ser obtidas junto à equipe técnica de execução do Projeto, por meio de mensagem eletrônica endereçada ao seguinte endereço: projetobra12018@presidencia.gov.br 11.4 Os interessados em participar do processo seletivo a que se refere este Termo de Referência deverão encaminhar, até

• dia 08/10/2013, impreterivelmente,mensagem eletrônica para

• endereço projetobra12018@presidencia.gov.br contendoarquivos digitais do Curriculum Vitae (modelo padrão disponível no site http://www.secretariageral.gov.br/secretaria-executiva/editais) e dos certificados comprobatórios das qualificações previstas no item 8 deste Termo de Referência. O título da mensagem deverá conter menção ao número do edital e do perfil a quecandidato pretende habilitar-se.

Por exemplo: 'Edital 014/2013 – perfil único'.

11.5Nome do Responsável pela Supervisão dos Trabalhos: Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves Coordenadora do Projeto BRA/12/018.

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