Job: Consultor para construção de especificações e detalhamento dos artefatos e códigos das interfaces de interação e experiência de usuário (UX)

Location: Brasilia, Brazil 
Deadline: Tuesday, 08 October 2013 

Description

1. IDENTIFICAÇàO DO PROJETO

1.1 TÍTULO: Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa 1.2 INSTITUIÇàO EXECUTORA: Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) 1.3 ORGANISMO INTERNACIONAL COOPERANTE: Programa das Nações Unidas para

• Desenvolvimento – PNUD

2. OBJETIVO DA CONSULTORIA

O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de consultor que apoiará a construção de Mecanismos de participação social no campo das políticas de juventude, com especial atenção ao Participatório – Observatório Participativo da Juventude. O objetivo específico dessa consultoria é a de assessoramento em webdesign, isto é, de construção de especificações e detalhamento dos artefatos e códigos das interfaces de interação e experiência de usuário (UX).

3. CONTEXTO DO PROJETO

A participação social no Brasil representa princípio jurídico-institucional presente na Constituição Federal de 1988, que a definiu como forma de afirmação da democracia e da consolidação da cidadania. Ao incorporar esse princípio como referência para a gestão pública,

• Governo Federal aprimora os processos de interação do Estado com a sociedade e cria as condições institucionais para a prática da democracia participativa. Com isso, verifica-se que, além da crescente participação social nas decisões governamentais, as políticas públicas ganham maior legitimidade, uma vez que expressam as atuais condições socioeconômicas e culturais da população brasileira em suas diferentes realidades regionais. Na estrutura administrativa do Poder Executivo Federal, cabe à Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) a função de intermediar as relações do Governo com as entidades da sociedade civil, conforme competências definidas pela Lei 10.683/2003 e pelo Decreto no. 7.688/2012. Assim, a SG/PR é órgão incumbido de assessorar diretamente a Presidenta da República e os órgãos e entidades do Governo Federal no relacionamento e na articulação com os movimentos sociais,
• que inclui a criação e a implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e na definição da agenda prioritária do país. Com
• avanço das relações entre governo e cidadão – Estado/Sociedade –novos temas passam a fazer parte da agenda prioritária do país.No campo das políticas de juventude, a estratégia do projeto está dirigida ao estabelecimento, no Sistema Nacional de ParticipaçãoSocial, do 'Participatório da Juventude', por meio do qual se buscará promover a interação qualificada entre jovens, pesquisadores e gestores, mediante a articulação com redes de cultura digital e movimentos sociais. A eficácia desta articulação dar-se-á a partir da apresentação de dados e informações em formato e linguagem adequados à metodologia do Participatório, os quais permitirão aos jovens dispor de uma visão dos desafios comuns que enfrentam nas diferentes regiões do País.O produto visa, ainda, a permitir a sistematização de referências que subsidiem a proposição de medidas para consolidação e inovação de instrumentos de participação dos jovens nas políticas públicas. Nesse contexto,

• desenvolvimento de mecanismos de participação social no campo das políticas públicas de juventude faz parte do projeto BRA/12/018, por meiodo qual se busca, com

• apoio do PNUD, proporcionar à SG/PR contratação de consultor habilitado a atuar no desenvolvimento de mecanismos de execução do Plano.

4. NÚMERO DOS PRODUTOS NO PROJETO:

Produto 2.4 Mecanismos de participação social no campo das políticas de juventude aprimorados. Atividade 2.4.1: Apoiar

• desenvolvimento do Participatório da Juventude (ambiente virtual de compartilhamento de informações com a juventude) promovendo a interação qualificada entre jovens, pesquisadores e gestores, por meio da articulação com redes de cultura digital e movimentos.

5. ATIVIDADES

• Durante a preparação dos produtos,
• consultor deverá acompanhar as reuniões de equipe do Participatório Observatório Participativo da Juventude, que podem ocorrer em Brasília ou em outras localidades;
• O desenvolvimento das atividades inerentes à preparação do produto objeto deste Termo de Referência dar-se-á no Distrito Federal;
• O consultor deverá ter disponibilidade para realizar viagens nacionais, cujas despesas decorrentes de passagens aéreas e diárias serão custeadas pela instituição executora do Projeto (SG/PR);
• A metodologia de mecanismos de participação social no campo das políticas de juventude deverá ser transferida para a equipe da SG/PR com
• objetivo de capacitar e aperfeiçoar as técnicas adotadas pela instituição executora do projeto; e
• Cada parcela do produto, a ser entregue de acordo com os prazos previstos na tabela constante do item 6 deste Termo de Referência, deverá ser validada pela Comissão de Avaliação de Produtos do projeto BRA/12/018, a qual será constituída por três membros da SG/PR. A referida Comissão elaborará parecer técnico cuja análise considerará tanto a qualidade das informações e a adequação de forma do produto apresentado, quanto
• método de transferência dos conhecimentos para a equipe técnica da SG/PR.

6. SUBDIVISàO DO PRODUTO Produto Prazo de Entrega (meses a partir da contratação) % Valor do Produto Documento com planejamento e metodologia para reuniões de design participativo para

• ambiente e relatório da oficina de cardsorting, ou atividade similar planejada, contendo a arquitetura de informação detalhada para
• tema padrão do ambiente.

1 mês 10% Documento com as propostas de wireframes, telas e userstories para

• tema padrão do portal contendo definições, orientações e códigos, considerando a atividade

2 meses 25% de design participativo e

• novo padrão de identidade visual SECOM para portais governamentais. Relatório da segunda oficina de cardsorting ou atividade similar sugerida na metodologia descrita no produto 1, e documento contendo a arquitetura de informação detalhada para aplicativos e melhorias ao ambiente, delimitados nas reuniões do projeto.

4 meses 15% Documento com os exemplos de wireframes, telas e userstories para aplicativos e melhorias ao ambiente, delimitados nas reuniões do projeto contendo definições, orientações e códigos. 6 meses 25% Documento com os exemplos do kit mídias para as ações de comunicação realizadas no ambiente, contendo definições, orientações e códigos; 8 meses 10% Relatório de uso da plataforma com análises de usabilidade em relação aos objetivos propostos pelas interfaces construídas 12 meses 15% Valor total do Produto: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), por 12 meses.7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇàO DO PRODUTO

• Cada parcela do produto deverá ser entregue em meio eletrônico, em formato discutido e aprovado previamente com a SG/PR;
• Toda a documentação elaborada deverá ser redigida na língua portuguesa;
• O produto deverá ser redigido de forma clara, objetiva e deverá conter referências bibliográficas e fontes das informações mencionadas;
• Cada parcela do produto deverá ser validada pela Comissão de Avaliação de Produtos do projeto BRA/12/018. A não-aceitação de quaisquer dos produtos deverá ser justificada pela Comissão, a qual caberá apontar as necessidades de aprimoramento do trabalho. Caso a referida Comissão não se manifeste a respeito do produto no prazo de 10 dias úteis após a entrega, considerar-se-á aprovado
• documento.

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇàO DOS CANDIDATOS 8.1. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS Os candidatos devem possuir diploma de nível superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Governo Brasileiro e experiência profissional mínima de 3 anos na área de websign. 8.2. REQUISITOS CLASSIFICATÓRIOS – São requisitos desejáveis e, portanto, classificatórios: ter desenvolvido projetos de porte médio na área de design de interface, UX ('user experience') e arquitetura de informação de ambientes web 2.0, comprovada por portfólio. 8.3. PROCESSO SELETIVO - Os candidatos serão classificados mediante processo seletivo composto de duas fases. A primeira fase compreende a análise curricular e valerá 60 pontos. A segunda fase consistirá em entrevista, que valerá 40 pontos. A pontuação final do processo seletivo, somando-se as pontuações das duas fases, totalizará

• máximo de 100 pontos.

• Análise do Curriculum Vitae: os curriculos válidos recebidos serão classificados por meio de critério objetivo de pontuação que considerará a obtenção de títulos acadêmico-profissionais e a experiência profissional.
• O candidato deverá comprovar que os mencionados títulos foram obtidos previamente à data de publicação deste Termo de Referência. Requisitos Classificatórios Pontos Titulação Acadêmico-Profissional (não cumulativos, pontuará apenas
• título de maior valor)

Especialização (lato sensu)

Máximo 15 pontos Mestrado (stricto sensu) 10 Doutorado 15 7 Experiência profissional na área de webdesign (mínima de 3 anos) 5 pontos por ano comprovado, a partir de 3 anos Até 20 Ter desenvolvido projetos de porte médio na área de design de interface, UX ('user experience') e arquitetura de informação de ambientes web 2.0, comprovada por portfólio.

5 pontos por projeto Até 25

Total de pontos máximos da fase 1 (análise curricular) 60

Entrevista técnica: os 5 (cinco) candidatos que obtiverem as melhores pontuações na análise do Curriculum Vitae serão convocados, por correio eletrônico, para entrevista técnica, que terá lugar na sede da SG/PR, em Brasília (DF), ou, alternativamente, poderá ser realizada de maneira remota, por meio de contato telefônico, de instrumentos e softwares de teleconferência ou por videoconferência. Em caso de empate entre os candidatos, dar-se-á prioridade na convocação para entrevista àquele que obtiver maior tempo comprovado de experiência profissional na temática. A entrevista será realizada por Comissão de Avaliação composta por, no mínimo, 3 (três) funcionários da SG/PR. O candidato aprovado deverá obter, no mínimo, 20 pontos válidos durante a entrevista. Na ocasião, serão avaliados do candidato os seguintes requisitos: proatividade, disponibilidade, habilidade para trabalhar em equipe e fluência de comunicação com a equipe da SG/PR, valendo, cada um, 10 pontos. 9. PRAZO DE EXECUÇàO O prazo para realização dos trabalhos e entrega dos produtos é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, sendo este prazo passível de prorrogação, em comum acordo entre a SG/PR e consultor.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRODUTO

O pagamento do Produto é condicionado à efetivação das entregas previstas no item 6 (subdivisão do produto), acima, bem como à aprovação dos documentos por parte da Comissão de Avaliação dos Produtos. A entrega dos produtos poderá ser antecipada, em comum acordo com a SG/PR, preservando-se os requisitos de qualidade dos produtos e a precedência entre os diferentes subprodutos previstos no item 6 deste Termo de Referência.

11. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS

11.1. A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica qualquer relação de vínculo trabalhista com a instituição executora do projeto. As relações contratuais no âmbito do Projeto BRA/12/018 são regidas pelo Decreto 5.151/2004 e pela Portaria 717, do Ministério das Relações Exteriores.

11.2 As viagens nacionais e internacionais eventualmente realizadas em decorrência da necessidade de elaboração do produto previsto neste edital serão custeadas pela instituição executora do projeto mediante concessão de passagens aéreas em classe econômica e, no que tange à concessão de diárias em território nacional, utilizar-se-á, como base de cálculo, a linha D da tabela constante do Anexo I do Decreto 6.907/2009, qual dispõe sobre a concessão de diárias para servidores civis e militares do Serviço Público Federal.

11.3 Informações adicionais sobre

• Projeto BRA/12/018, bem como sobre as condições constantes neste Termo de Referência, poderão ser obtidas junto à equipe técnica de execução do Projeto, por meio de mensagem eletrônica endereçada ao seguinte endereço: projetobra12018@presidencia.gov.br

11.4 Os interessados em participar do processo seletivo a que se refere este Termo de Referência deverão encaminhar, até

• dia 08/10/2013, impreterivelmente, mensagem eletrônica para
• endereço projetobra12018@presidencia.gov.br contendo arquivos digitais do Curriculum Vitae (modelo padrão disponível no site

http://www.secretariageral.gov.br/secretaria-executiva/editais) e dos certificados

comprobatórios das qualificações previstas no item 8 deste Termo de Referência. O título da mensagem deverá conter menção ao número do edital e do perfil a que ocandidato pretende habilitar-se. Por exemplo: 'Edital 15/2013 – perfil 02'. 11.5 Nome do Responsável pela Supervisão dos Trabalhos: Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves Coordenadora do Projeto BRA/12/018.

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