Job: Consultor para aplicação de questionário de indicadores de desempenho nas empresas que aderiam ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção.

Location: Brasília, DF 
Deadline: Friday, 11 October 2013 

Description

PROJETO DE COOPERAÇàO TÉCNICA INTERNACIONAL

BRA/12/018 – DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS DEARTICULAÇàO E GESTàO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARAPROMOÇàO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVAPROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇàO DE CONSULTOR PESSOA FÍSICAMODALIDADE PRODUTOTERMO DE REFERÊNCIAÍNDICE:

1. IDENTIFICAÇàO DO PROJETO

2. OBJETIVO DA CONSULTORIA

3. CONTEXTO DO PROJETO

4. NÚMERO DO PRODUTO NO PROJETO

5. ATIVIDADES

6. PRODUTOS ESPERADOS

7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇàO DO PRODUTO

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇàO DOS CANDIDATOS

9. PRAZO DE EXECUÇàO

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRODUTO

11. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS22244778101010

1. IDENTIFICAÇàO DO PROJETO

1.1 TÍTULO: Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão dePolíticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa.

1.2 INSTITUIÇàO EXECUTORA: Secretaria-Geral da Presidência da República(SG/PR).

1.3 ORGANISMO INTERNACIONAL COOPERANTE: Programa das Nações Unidaspara Desenvolvimento – PNUD.

2. OBJETIVO DA CONSULTORIA

O presente Termo de Referência visa à seleção de consultor para aplicação dequestionário de indicadores de desempenho nas empresas que aderiam aoCompromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho naIndústria da Construção, posterior sistematização dos resultados e análise críticada execução da ação.

3. CONTEXTO DO PROJETO

O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho naIndústria da Construção, firmado em 1o de março de 2012, tem como objetivo aprimoraras condições de trabalho nos canteiros de obras do país. Suas diretrizes são fruto deintensas negociações ocorridas entre Governo Federal – sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República – e as entidades representativas deempresários e empregados do setor da construção.

Ao longo de dezoito reuniões e três plenárias, iniciadas em março e concluídasem dezembro de 2011, foram definidos e acordados os termos que resultaram no Compromisso, reunindo diretrizes sobre recrutamento e seleção; formação equalificação profissional; saúde e segurança; representação sindical no local de trabalho;condições de trabalho, e relações com a comunidade. Merecem destaque os avanços querepresentam os mecanismos de estímulo à formalização contratual e fortalecimento do Sine, a implementação de comitês de saúde e segurança e a adoção de representantessindicais nas obras, entre outras iniciativas.

Para acompanhar Compromisso Nacional, foi criada a Mesa Nacional Permanente para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que tem caráter tripartite (com representantes do Governo Federal, setorempresarial e centrais sindicais), e é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em conjunto coministério do Trabalho e Emprego. Além de funcionar como um espaço permanente de discussão entre as partes envolvidas, a Mesa tambémtem a incumbência de receber e divulgar as adesões ao Compromisso.

Participam da Mesa, como representantes dos trabalhadores: Central Única dosTrabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil(CGTB); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Geral dosTrabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (CNTIC); ConfederaçãoNacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira(CONTICOM); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção edo Mobiliário (CONTRICOM); Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústriasda Construção Pesada (FENATRACOP); Sindicato dos Trabalhadores na Indústria daConstrução Civil da Região Metropolitana de Fortaleza; Sindicato dos Trabalhadores naIndústria da Construção e Mobiliário de Belém/Pará; e Departamento Intersindical de

Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).Já a parte patronal está representada pelo Sindicato Nacional da Indústria daConstrução Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e pela Câmara Brasileira da Indústria daConstrução (CBIC).Além da Secretaria-Geral e do Ministério do Trabalho e Emprego, também estãorepresentados na Mesa, pelo Governo Federal, os seguintes Ministérios: Planejamento,Orçamento e Gestão; Previdência Social; Desenvolvimento Social e Combate à Fome;Casa Civil; Educação; Cidades; Minas e Energia; Esporte; Integração Nacional;Transportes; e a Secretaria de Direitos Humanos.A Mesa Nacional Permanente para Aperfeiçoamento das Condições de

Trabalho na Indústria da Construção criou um grupo de trabalho com representantes decada bancada (governo, trabalhadores e empregadores) e com a assessoria do Dieese, daOrganização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ipea, que elaborou os indicadorespara avaliação da execução das obras que aderiam ao compromisso.Nesse contexto, por meio do projeto de cooperação internacional BRA/12/018,busca-se a contratação de consultor especializado na aplicação dos indicadores,3sistematização de seus resultados e análise crítica para subsidiar as ações futuras daMesa e do Compromisso.

4. NÚMERO DO PRODUTO NO PROJETO

Produto 2.8: Mecanismos de diálogo e negociação tripartite sobre condiçõesde trabalho mensurados e aprimorados.Atividade 2.8.1: Aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento daimplementação do 'Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento dasCondições de Trabalho na Indústria da Construção'.

5. ATIVIDADES

• O desenvolvimento das atividades inerentes aos indicadores dedesempenho, objeto deste Termo de Referência, inclui a realização dereuniões periódicas, acompanhamento de discussões referente ao temaobjeto deste edital e dar-se-á, preferencialmente, no Distrito Federal
• Ademais, consultor deverá ter disponibilidade de realizar viagens nacionais, para as seguintes obras e localidades:
• transferida para a equipe da SG/PR; e
• Cada parcela do produto, a ser entregue de acordo com os prazosprevistos na tabela constante do item 6 deste Termo de Referência,deverá ser validada pela Comissão de Avaliação de Produtos do projetoBRA/12/018, a qual será constituída por três membros da SG/PR. Areferida Comissão elaborará parecer técnico, cuja análise considerarátanto a qualidade das informações e a adequação de forma do produtoapresentado, quanto

• método de transferência dos conhecimentos para a equipe técnica da SG/PR.

7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇàO DO PRODUTO

• Cada parcela do produto deverá ser entregue em meio eletrônico, emformato discutido e aprovado previamente com a SG/PR;
• Toda a documentação elaborada deverá ser redigida na línguaportuguesa;
• O produto deverá ser redigido de forma clara, objetiva, e deverá conterreferências bibliográficas e fontes das informações mencionadas;
• Cada parcela do produto deverá ser validada pela Comissão de Avaliaçãode Produtos do projeto BRA/12/018.
• A não-aceitação de quaisquer dosprodutos deverá ser justificada pela Comissão, a qual caberá apontar asnecessidades de aprimoramento do trabalho.

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇàO DOS CANDIDATOS

Os candidatos serão avaliados mediante processo seletivo de técnica e preço.

8.1. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS - Os candidatos devem possuir diploma de nívelsuperior completo na área de ciências humanas, sociais, exatas ou correlatas,expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Governo brasileiro, e, nomínimo, 3 (três) ano de experiência profissional comprovada em, pelo menos,uma das seguintes áreas: construção civil, instituições representativas detrabalhadores, gestão de projetos, participação social na gestão públicademocrática;planejamento,coordenação,capacitação,indicadoresdedesempenho e pesquisa

.8.2. REQUISITOS CLASSIFICATÓRIOS - Os candidatos serão classificados medianteprocesso seletivo composto de duas fases, valendo, no total, 100 pontos:

• Análise do Curriculum Vitae: os currículos válidos recebidos serãoclassificados por meio de critério objetivo de pontuação que consideraráa obtenção de títulos acadêmico-profissionais, tais como certificados,atestados de capacidade técnica em projetos relevantes e publicaçõesnacionais e internacionais exclusivamente nas áreas das ciênciashumanas e sociais. O candidato deverá comprovar que os mencionadostítulos foram obtidos previamente à data de publicação deste Termo de Referência. São os seguintes os itens a serem pontuados:

9. PRAZO DE EXECUÇàO

O prazo para realização dos trabalhos e entrega dos produtos é 7 (sete) meses,contados a partir da data de assinatura do contrato, sendo este prazo passível deprorrogação, em comum acordo entre a SG/PR e consultor.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRODUTOO pagamento do Produto é condicionado à efetivação das entregas previstas noitem 6 (subdivisão do produto), acima, bem como à aprovação dos documentos porparte da Comissão de Avaliação dos Produtos. A entrega dos produtos poderá serantecipada, em comum acordo com a SG/PR, preservando-se os requisitos de qualidadee a precedência entre os diferentes subprodutos previstos no item 6 deste Termo deReferência.

11. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS

11.1. A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implicaqualquer relação de vínculo trabalhista com a instituição executora do projeto. Asrelações contratuais no âmbito do Projeto BRA/12/018 são regidas pelo Decreto5.151/2004 e pela Portaria 717, do Ministério das Relações Exteriores.

11.2 O consultor deverá ter disponibilidade de realizar viagens nacionais. Asdespesas decorrentes de passagens aéreas para reuniões de trabalho com a equipe daSG/PR serão custeadas pela instituição executora. As diárias e os deslocamentosintermunicipais e interestaduais realizados por qualquer meio para a visitação àsobras listadas na tabela do item 5 não serão cobertos pelo projeto, devendo sercusteados com recursos próprios. Recomenda-se considerar estes custos nomomento de elaboração da proposta de preço do trabalho de consultoria.

11.3 Informações adicionais sobre Projeto BRA/12/018, bem como sobre as

condições constantes neste Termo de Referência, poderão ser obtidas junto à equipetécnica de execução do Projeto, por meio de mensagem eletrônica endereçada aoseguinte endereço: projetobra12018@presidencia.gov.br

11.4 Os interessados em participar do processo seletivo a que se refere esteTermo de Referência deverão encaminhar, até dia 11/10/2013, impreterivelmente, mensagem eletrônica para endereço projetobra12018@presidencia.gov.br contendo arquivos digitais do Curriculum Vitae e dos certificados comprobatórios dasqualificações previstas no item 8 deste Termo de Referência. O título da mensagemdeverá conter menção ao número do edital e do perfil a que candidato pretende habilitar-se. Por exemplo: 'Edital 17/2013 – perfil único'.

11.4 Nome do Responsável pela Supervisão dos Trabalhos:Gabriella Vieira Oliveira GonçalvesCoordenadora do Projeto BRA/12/018.

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